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Governador sanciona lei que prevê aporte extra de recursos para combate à pandemia

AEN

A nova lei é fruto de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhada às Secretarias de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde. Podem ser usados mais de R$ 30 milhões.

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei n° 20.532/2021, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaude) e ao Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) para custear ações de combate à pandemia. Ela durará enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado em março de 2020.

A lei prevê que 95% do montante contido no fundo seja aplicado no controle da pandemia (70% para o Fundo da Saúde e 25% para o Fundo de Assistência Social). Atualmente, o Fecon conta com saldo aproximado de R$ 32,9 milhões, o que significa que cerca de R$ 31 milhões poderão ser destinados de imediato para ações específicas da Saúde e da proteção de direitos fundamentais.

A nova lei é fruto de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhada às Secretarias de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde. O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa em março e foi aprovado na semana passada.

 

O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor é essencialmente formado por receitas provenientes de ações judiciais e de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPPR e por multas aplicadas pelo Procon. Tanto o Fundo do Consumidor como o da Saúde e o Fundo Estadual da Assistência Social apresentam a mesma natureza jurídica e contábil, o que torna possível o remanejamento.

Pelo Fundo da Saúde são liberados recursos para aquisição de equipamentos, medicamentos e auxílio direto aos municípios. Os recursos do Feas também são aplicados diretamente em benefício da população, podendo ser repassados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

 

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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Homem de 53 anos é a 82ª vítima fatal do Covid-19 em MaL Rondon

Óbito n° 82

Rondonense do sexo masculino, 53 anos. O início dos sintomas se deu em 25/04, com tosse, dores musculares, tontura e falta de ar.

Coletou material para exame RT-PCR no dia 28/04, e teve o diagnóstico confirmado para Covid 19 no dia seguinte. No dia 29/04, procurou atendimento na UPA por apresentar piora dos sintomas e permaneceu internado até o dia 03/05.

Foi transferido para o Hospital Bom Jesus de Toledo, onde em 08/05 veio a óbito. Sem histórico de comorbidades.

 

Fonte: Assessoria

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Novo decreto flexibiliza acesso ao parque de lazer de Porto Mendes

 

O acesso de turistas ao parque de lazer de Porto Mendes foi flexibilizado, com a permissão de uso das instalações, inclusive da área de camping, das 8h às 18h e com limitação de 50 por cento de ocupação. Foi estabelecido, também, o limite de 10 pessoas por mesa. Portanto, passa a ser permitido o uso do local apenas para atividades diurnas, sem pernoite.

É o que estabelece o plano de contingência elaborado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Marechal Rondon, que passa a valer já para este final de semana. O plano foi definido após a publicação do novo decreto municipal, na tarde desta sexta-feira (07), contendo deliberações do COE – Centro de Operações Emergenciais da Covid-19.

O documento estabelece também a autorização para que lojas, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos permitam a entrada de até duas pessoas por família, exclusivamente neste sábado, dia 08, e no domingo, dia 09. A partir de segunda-feira, dia 10, voltará a restrição para apenas uma pessoa por família. A medida foi tomada para facilitar as compras neste final de semana, especialmente no sábado, véspera do Dia das Mães.

 

Fonte: Assessoria 

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Cronograma de vacinação para gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Down inicia na terça-feira

Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou aos municípios uma nova remessa de vacinas da Covid-19 para novos públicos-alvo. Marechal Rondon recebeu 1400 doses.

Conforme plano de vacinação divulgado nesta sexta-feira, dia 07, no Diário Oficial do município, a Secretaria de Saúde rondonense estabeleceu um cronograma de vacinação para os novos públicos-alvo. Inicialmente serão imunizadas pessoas com comorbidades, acompanhando o Programa Nacional de Imunizações/COVID-19.

Das doses enviadas, 795 serão para grupos de pessoas com comorbidade e, as demais, para pessoas com 60 anos ou mais, que ainda não foram imunizadas.

Inicialmente serão vacinados gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Síndrome de Down, independente da idade, acima de 18 anos. Para receber a imunização, é necessária uma declaração médica, que pode ser solicitada em postos de saúde (menos da UPA) ou unidades médicas particulares.

Os médicos dos postos de saúde estarão realizando a triagem/consultas para as declarações para gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Down somente na segunda-feira (10), à tarde, sendo que cada unidade de saúde possui capacidade para realizar 25 atendimentos para esta finalidade. Haverá a distribuição de 25 senhas.

Vacinação do CMEI Vila Gaúcha

A primeira dose da vacina contra a Covid-19 para estes novos públicos iniciará na terça-feira, dia 11, no CMEI Vila Gaúcha, das 8h às 13h, em formato drive thru e durará enquanto houver estoque de doses.

60 anos ou mais

Na segunda-feira, dia 10, também terá sequência a vacinação para pessoas de 60 anos ou mais, primeira dose, e para todas as pessoas que já podem tomar a segunda dose. A imunização acontecerá no ponto permanente, no parque de exposições, das 8h às 13h.

 

Fonte: Assessoria

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