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Governador sanciona lei que prevê aporte extra de recursos para combate à pandemia
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A nova lei é fruto de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhada às Secretarias de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde. Podem ser usados mais de R$ 30 milhões.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei n° 20.532/2021, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaude) e ao Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) para custear ações de combate à pandemia. Ela durará enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública, decretado em março de 2020.
A lei prevê que 95% do montante contido no fundo seja aplicado no controle da pandemia (70% para o Fundo da Saúde e 25% para o Fundo de Assistência Social). Atualmente, o Fecon conta com saldo aproximado de R$ 32,9 milhões, o que significa que cerca de R$ 31 milhões poderão ser destinados de imediato para ações específicas da Saúde e da proteção de direitos fundamentais.
A nova lei é fruto de uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhada às Secretarias de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde. O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa em março e foi aprovado na semana passada.
Pelo Fundo da Saúde são liberados recursos para aquisição de equipamentos, medicamentos e auxílio direto aos municípios. Os recursos do Feas também são aplicados diretamente em benefício da população, podendo ser repassados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
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Motorista que fugiu do local de acidente com morte se apresenta e revela que não tem CNH
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Jornalista Maiko Bücker entrevista delegado Pedro Lucena
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Marechal Rondon sedia capacitação do Proesporte nesta quarta-feira
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Os representantes de projetos classificados ao Proesporte estão convidados a participar de um treinamento sobre o fluxo de trabalho, com a finalidade de realizarem uma boa gestão durante a execução do projeto. A capacitação acontecerá às 9h de quarta-feira (24), na Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon).
A participação é aberta a todos os interessados no programa. Já as entidades selecionadas devem estar representadas, tendo em vista a entrega do “Selo do Proesporte” e da assinatura do termo de compromisso.
De Marechal Rondon, estão convocadas à capacitação a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Asseamal, Arbad e Estela Schneider Stoef. Dirigentes de entidades de outros municípios igualmente estarão presentes.
As inscrições à reunião devem ser feitas pelo endereço https://forms.gle/vKtip94RxuyYyCga7.
Fonte: Assessoria
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Morador de Nova Santa Rosa morre ao descer do carro
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Ele estava em Guaíra voltando para Nova Santa Rosa no início da tarde de hoje.
Gilberto Gall de aproximadamente 45 anos, morador do distrito de Planalto do Oeste em Nova Santa Rosa morreu na tarde de hoje, terça-feira (23) no pátio do Posto Sabiazinho as margens da rodovia BR 163, município de Guaíra, ele retornava de Guaíra e parou para almoçar no restaurante do posto, Gilberto morreu ao descer do carro.
Acredita-se que possa ter ocorrido um AVC, ou até mesmo um infarto fulminante, somente após o corpo ser encaminhado para o IML a causa da morte será oficializada, através dos exames de necropsia.
Polícia Civil, IML e PRF estão no local, o vice-prefeito Noedi Hardt foi levar a família até o local, são vizinhos e amigos.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
