9 foram convocados mas pedem para não comparecer
O Fórum Nacional dos Governadores enviou uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, senador Omar Aziz , para “externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais” com a convocação de nove governadores pelo colegiado.
“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz a carta enviada ao Senado Federal.
Na semana passada, após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid do Senado aprovou as convocações de nove governadores.
O objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
Governadores também entraram na ultima sexta-feira, com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas.
A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Na carta endereçada a Aziz, os governadores dizem ainda que o respeito aos entes é relevante na Constituição.
