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Governadores vão ao STF contra a lei que mudou as regras do ICMS dos combustíveis
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Os governadores de 11 estados pediram para que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis.
A lei complementar 192 foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.
O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro no STF que contesta leis e decisões estaduais a respeito da incidência do tributo.
O ICMS é de responsabilidade dos estados, que não gostaram da lei aprovada pelo Congresso com o apoio do Planalto.
Os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe assinaram o pedido.
A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobrança de ICMS sobre o combustível, mas nem todos incomodaram os governadores.
Os pontos questionados no STF foram a uniformização da alíquota cobrada, a mudança na forma de cálculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibição de alterar mais de uma vez por ano a alíquota de ICMS.
Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudanças sejam suspensas até que o STF tenha uma decisão final sobre o assunto.
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Pato Bragado promove recape asfáltico e revitalização de passeios públicos no centro da cidade
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Recape irá otimizar o deslocamento. Próxima etapa será a revitalização dos passeios públicos
As Secretarias de Obras e de Planejamento de Pato Bragado estão recuperando a qualidade de pavimento asfáltico danificado na Rua Florianópolis, compreendendo três quadras do centro da cidade. Trata-se de um novo recape, incluindo a revitalização dos passeios públicos e nova sinalização horizontal e vertical.
Serão investidos R$ 558.466,16 no trajeto compreendido entre a Rua Maringá e Apucarana, otimizando o deslocamento e proporcionando mais segurança, dentro dos padrões de acessibilidade e mobilidade atuais.
O valor é resultante de emenda do deputado federal, Dilceu Sperafico (R$ 481.104,00), com R$ 77.362,16 de contrapartida do município.
Fonte: Assessoria
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Culto de Páscoa no Martin Luther mobiliza alunos para reflexão sobre a ressurreição
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O Colégio Evangélico Martin Luther realizou, ontem seu tradicional culto em comemoração à Páscoa.
A celebração contou com a participação dos alunos do educandário durante vários momentos da celebração.
A meditação foi conduzida pela Pastora Sandra Fanzlau, a qual abordou que a ressurreição de Cristo nos mostra novas perspectivas, pois a partir dela a vida é transformada, onde a dor não ocupa um lugar de destaque mas sim uma vida nova e a esperança.
No transcorrer da celebração ocorreram apresentações pelas turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e do Programa Bilíngue.
A animação ficou por conta da banda formada por alunos da instituição.
Fonte: Martin Luther
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Liberado o tráfego sobre a ponte de acesso à linha Concórdia
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Foi liberado há instantes, o tráfego de veículos na ponte sobre o rio Arroio Fundo, situada no acesso à linha Concórdia, interior de Marechal Cândido Rondon.
Os acessos pela rodovia Marechal Rondon a Margarida, nas proximidades da antiga Estância Coroados, bem como no interior, estavam interditados desde segunda-feira (25).
Durante os três dias, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura realizaram a reforma da ponte, atendendo a uma determinação do prefeito Marcio Rauber.
Fonte: Assessoria