O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou ontem a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
A informação é da Secretaria da Receita Federal, acrescentando que a medida também se aplica aos Microempreendedores Individuais e faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na sexta-feira amanhã, dia 20.
Com isso, de acordo com o órgão, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório e Programa Gerador do DAS para o MEI foram prorrogados da seguinte forma:
O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
E o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Por outro lado, quase que ao mesmo tempo em que o Conselho Monetário Nacional flexibilizava regras financeiras para estimular o crédito em uma economia que sofre com o coronavírus, a Federação Brasileira de Bancos divulgou um comunicado informando sobre acordo fechado com os cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.
As instituições aceitaram a prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
Segundo a nota, valeria para “os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados”.
Clayton Schlindwein, gerente da Caixa Econômica Federal em Nova Aurora, economista e colaborador da Radio Difusora do Paraná, explica quais as intenções do governo com as medidas anunciadas….