Conectado com

Geral

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses; veja valores

Divulgação

Benefício acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e outubro. Parcelas vão variar de R$ 150 a R$ 375, conforme composição familiar.

 

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça (6).

O Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:

  • pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
  • mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
  • demais beneficiários: R$ 250 por mês.
  • O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.

Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM. Os beneficiários do Bolsa Família recebem pelo cartão do programa.

Recursos
Além do decreto, o governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória a fim de abrir crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas. A MP também foi publicada no DOU desta terça-feira.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Procurado, o Ministério da Economia havia informado, antes da publicação do DOU, que o crédito extraordinário deveria ser de cerca de R$ 20 bilhões.

A jornalistas, em junho, o ministro da Economia apresentou a estimativa de que a prorrogação do auxílio custaria aproximadamente R$ 9 bilhões por mês (R$ 27 bilhões em três meses). No entanto, como o governo tem saldo remanescente de R$ 7 bilhões, a MP abrirá credito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões.

Pandemia
O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, em razão da continuidade da pandemia.

A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.

O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.

Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.

Vídeo de Bolsonaro
Após a Secretaria-Geral ter anunciado a prorrogação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo em rede social no qual também informou a prorrogação.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que em novembro haverá o novo programa social do governo.

Também presente no vídeo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a prorrogação é “motivo de satisfação para o Congresso Nacional”.

Em seguida, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio garante “proteção” das pessoas enquanto a população é vacinada contra a Covid.

Íntegra
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

 

Fonte: G1

Continue Lendo
Publicidade

Geral

Trecho da Avenida Rio Grande do Sul receberá nova galeria pluvial e recape asfáltico

Investimento será de mais de R$ 730 mil e compreenderá extensão entre a rua Elói Lohmann e a rotatória na Avenida Expedicionário Otto Grings

Nesta terça-feira, dia 19 de outubro, mais uma obra foi iniciada em Marechal Rondon. Trata-se da implantação de nova galeria de águas pluviais e, posteriormente, o recape asfáltico no trecho da Avenida Rio Grande do Sul, entre a rua Elói Lohmann e a rotatória na Avenida Expedicionário Otto Grings. Os trabalhos iniciais consistem no descarregamento dos tubos que serão utilizados e também na escavação de valas que receberão a nova tubulação.
A empresa responsável pelos trabalhos é a Personal Serviços de Pavimentação Eireli e o valor do investimento será de R$ 731.221,69, oriundo do Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, além der contrapartida do município rondonense.
Conforme o secretário de Coordenação e Planejamento, Alisson Ostjen, a obra se faz necessária em virtude de a tubulação lá instalada atualmente ser muito antiga, já com muitos danos, além de ter uma inclinação inadequada, o que gerava transtorno no escoamento das águas das chuvas. “A secretaria de Viação e Serviços Públicos por diversas vezes realizou a limpeza da tubulação, porém, o problema de escoamento das águas persistiu, em virtude de não ter o caimento necessário. A água, muitas vezes, se acumulava na via e gerava transtornos. Agora será implantada galeria nova, com mais bocas de lobo, já que é uma região bastante plana”, ressaltou Alisson.
Ele mencionou ainda que, como uma grande parte do asfalto será danificada, em virtude da implantação da nova galeria, optou-se também pelo recape asfáltico de toda a via no trecho já mencionado. “A qualidade do asfalto também não estava boa. No ano passado realizou-se o recape asfáltico do portal até a rua Elói Lohmann, em trecho de 100 metros. Agora, portanto, terá continuidade. Obra importante, pois, é o trecho de boas-vindas para quem entra na cidade”, mencionou o secretário.
Fonte: Assessoria 
Continue Lendo

Geral

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Plenário virtual rejeitou por 8 votos a 2 ação apresentada pelo PSOL

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

 

Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

Geral

Assembleia aprova PEC que cria o Departamento de Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal foi aprovada em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas  ontem na Assembleia Legislativa do Paraná .

Agora o texto retorna à Comissão Especial que analisou a proposição para que seja elaborada a redação final. Com o texto final pronto, a PEC retorna ao plenário para ser apreciada e votada em redação final.

Se aprovada, a matéria será encaminhada à Mesa Executiva da Alep para sua promulgação.

O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri comemorou a decisão da Assembleia…….

 

O Governo destaca ainda que a medida não trará aumento de despesas para o Estado e que o DEPPEN será “o responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, mediante atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras”.

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.