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Governo cria taxa extra ‘por escassez hídrica’ com alta de 6,78% na conta de luz
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Taxa adicional vale de hoje até abril de 2022
O governo decidiu aprovar um reajuste de 49,63% no valor cobrado na bandeira tarifária para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.
A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora para R$ 14,20.
O valor irá vigorar de hoje, 1º de setembro de 2021 e 30 de abril de 2022.
A bandeira “escassez hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, afirmou ontem que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica”, para sinalizar o momento em que o País enfrenta, e que o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.
O anúncio aconteceu após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1055.
O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.
Aqueles que pouparem energia nos próximos meses vão receber descontos na conta de luz.
Em tese, caberia apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do Ministério de Minas e Energia para adotar uma medida tão impopular.
A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.
A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.
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Polícia conclui que supermercado onde funcionários morreram em queda de laje, inaugurou sem alvará
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Inquérito sobre o caso foi concluído hoje (8)
A Polícia Civil (PC-PR) concluiu, nesta quarta-feira (8), que o supermercado onde três funcionários morreram após a queda de uma laje, inaugurou sem alvará de funcionamento.
O acidente aconteceu em 22 de março, no dia que o estabelecimento começou a funcionar em Pontal do Paraná, no litoral do estado.
O inquérito também indiciou o proprietário da construtora, o dono do supermercado e um responsável da obra por três homicídios culposos e 12 lesões corporais culposas. Conforme o delegado Jader Ferreira, o dono da construtora responderá por imperícia; o dono do supermercado responderá por imprudência; e o responsável pela obra, por negligência.
De acordo com o delegado, durante o inquérito policial, a Prefeitura de Pontal do Paraná não respondeu o ofício da polícia que requisitou a apresentação de alvará de funcionamento e liberação do Corpo de Bombeiros.
“Eu afirmo aqui que o supermercado inaugurou sem alvará de licença da prefeitura […] A Polícia Civil entende que o dono do supermercado, assim como o responsável por administrar a obra, foram imprudentes em inaugurar um empreendimento sem a documentação necessária”, falou.
O delegado afirmou, também, que o protocolo de solicitação de alvará foi movimentado no dia da tragédia. Em nota, a prefeitura de Pontal do Paraná informou que abriu uma sindicância interna para apurar sobre a emissão dos alvarás relacionados ao funcionamento do supermercado.
Com a conclusão do inquérito, o caso é remetido ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pode, ou não, oferecer denúncia contra os indiciados.
CONCLUSÃO DA PERÍCIA
Nesta quarta-feira (8), o perito Luis Noboru Marukawa afirmou que encontrou falhas na execução do projeto, principalmente em relação à fixação da laje no terceiro piso.
Peças estruturais, que deveriam ser fixadas por meio de uma argamassa especial, estavam apenas encaixadas, segundo a perícia.
Marukawa explicou que a laje ficou fragilizada, não suportou a carga e desabou. Em cima dela estavam seis caixas d’água que juntas tinham capacidade para 75 mil litros.
“Verificamos também a presença lá, pra nossa surpresa, de uma ‘gambiarra’, que era uma madeira colocada calçando a viga com um pilar, aquilo é inadmissível”, disse.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
O advogado do responsável pela obra disse que acredita na inocência do cliente e que aguardam os fatos.
Em nota, o supermercado disse que a empresa foi surpreendida também com o desabamento da estrutura, “uma vez que contratou empresa com experiência no setor para a realização de todo o trabalho de construção”.
Disse também que a empresa prestou atendimento às vítimas e familiares, acompanhou o inquérito policial e prestou informações à polícia.
“O laudo pericial apresentado pelo Instituto de Criminalística do Paraná atesta que os fatos se deram em razão exclusiva da construção da obra e não por qualquer ato ou omissão por parte da empresa através de seus dirigentes ou colaboradores”, diz a nota.
A QUEDA DA LAJE
O desabamento aconteceu no início da noite do dia 22 de março. A queda da laje no mercado atingiu parte do depósito e da padaria do mercado. Além das três mortes, 12 pessoas ficaram feridas.
Quando o acidente aconteceu, o Corpo de Bombeiros informou que a laje que desabou possuía 50 metros quadrados, dividida em três pavimentos, separados por uma camada de concreto com 15 centímetros.
Um dos pavimentos tinha três caixas de água, com capacidade de 10 mil litros cada. Em outro pavimento, estavam mais três caixas de 15 mil litros cada.
A inauguração da unidade ocorreu na quinta-feira, dia 21 de março. A abertura ao público ocorreu no dia seguinte, horas antes do acidente. As buscas por vítimas duraram 14 horas.
Ainda conforme os bombeiros, a área que desabou atingiu principalmente a área de panificação do supermercado, restrita para funcionários.
Após o acidente, o supermercado ficou alagado. O estabelecimento está fechado desde a queda da laje.
Fonte: Ana Flávia Silva, g1 PR e RP
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Fora de casa, Ouro Verde vence Terra Roxa no Troféu Difusora
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Competição tem sequencia hoje, 20h30, com Jesuítas recebendo Cafelândia
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Termina hoje o prazo que os eleitores têm para regularizar a situação de seu título eleitoral
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O Cartório Eleitoral de Marechal Rondon, que atende os municípios da comarca, trabalha em horário diferenciado, para atender a demanda.
Nesta quarta-feira, o Fórum Eleitoral atenderá os eleitores das 9 às 18hrs.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral rondonense, Fabio Gealh, o atendimento acontece apenas por ordem de chegada.
Hoje, quarta-feira, termina o prazo para quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo.
É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio – hoje portanto – para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.
O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
