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Governo cria taxa extra ‘por escassez hídrica’ com alta de 6,78% na conta de luz

Taxa adicional vale de hoje até abril de 2022

 

O governo decidiu aprovar um reajuste de 49,63% no valor cobrado na bandeira tarifária para fazer frente às despesas do acionamento de usinas térmicas e das medidas adotadas para evitar apagões e até mesmo um racionamento de energia.

A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora  para R$ 14,20.

O valor irá vigorar de hoje,  1º de setembro de 2021 e 30 de abril de 2022.

A bandeira “escassez hídrica” provocará aumento de 6,78% na tarifa média.

O  diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, afirmou ontem  que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica”, para sinalizar o momento em que o País enfrenta, e que  o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.

O anúncio aconteceu após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia e criado por meio da Medida Provisória 1055.

O governo também detalhou as regras para o programa de incentivo à economia de energia voltado para os consumidores regulados, ou seja, aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.

Aqueles que pouparem energia nos próximos meses vão receber descontos na conta de luz.

Em tese, caberia apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o órgão procurou aval do Ministério de Minas e Energia  para adotar uma medida tão impopular.

A preocupação com o impacto de mais um aumento no preço da energia sobre a inflação fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrassem na discussão.

A definição atende pleito do Ministério da Economia, que defendia um reajuste da bandeira entre R$ 14 e R$ 15 a cada 100 kWh.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que além de detalhes sobre a bandeira, o governo também irá apresentar as regras do programa de incentivo à redução de consumo de energia elétrica voltado para consumidores residenciais.