Política
Governo desbloqueia parte das verbas e UFPR espera repasse do MEC para pagar contas de setembro
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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou, nesta sexta-feira (27), uma nota à comunidade em relação aos repasses bloqueados desde fevereiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Na quinta (26), o governo federal publicou no Diário Oficial que descontigencionou parte dos recursos para as universidades federais.
“A Universidade Federal do Paraná (UFPR) está ciente da publicação do Decreto que estabelece o descontingenciamento de verbas do Ministério da Educação (MEC), publicado em 26 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União (Decreto nº 10.028). A UFPR enxerga com otimismo a publicação do referido decreto e comunica que se pronunciará oficialmente quando houver conhecimento do valor destinado à instituição, pois somente assim poderá saber o porcentual orçamentário recomposto e o impacto nas contas de 2019”, diz a nota.
A UFPR salienta que até este momento não tem contas atrasadas, mas precisa do dinheiro para pagar as contas de setembro que vencem no começo de outubro.
Divulgada nesta sexta-feira (27), a normativa altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. Foram acrescidos ao Limite de Movimentação de Empenho do Ministério da Educação (MEC) R$ 1.986.750.000,00, equivalente a cerca de 8% do orçamento discricionário. No entanto, as universidades ainda não foram informadas oficialmente do porcentual que será descontingenciado do orçamento de 2019.
Nesta semana, a UFPR chegou a divulgar que sem esses repasses não tinha como garantir a continuidade do ano letivo.
“A questão é matemática. Se tirar no mês de maio deste ano 30% das nossas verbas, de orçamento discricionário, que é o dinheiro que a gente paga as despesas correntes, na hora que chegasse em setembro o dinheiro ia acabar. E efetivamente é o que acontece (o dinheiro acabou)”, disse o reitor Ricardo Marcelo Fonseca.
“Qual é a notícia novíssima, novíssima, que recebi hoje de manhã (esta sexta), que foi editado decreto pelo governo federal (Decreto 10028) datado de ontem (26), que recompõe cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento para o MEC. O que isso significa, concretamente, para nós, vamos ter que esperar uns dias para saber. Vai para o MEC e a gente tem que saber o que vai para os institutos, o que vai para as universidades e o que vai para a educação básica. Temos que ver o montante que vai para as universidades e a partir disso saber como será redistribuído para todas as 63 universidades federais. A notícia pelo menos é boa. Alguma coisa retornou. Seguramente no início desta semana a gente vai ter isso concretizado e liberado no orçamento para pagar as contas do mês de setembro, que vencem no início de outubro, e nos dá mais um fôlego”, disse o reitor.
Política
Vereadores aprovam projeto que institui o REFIS 2023 em Marechal Rondon
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Descontos de multas e juros poderão chegar a 100%
Por unanimidade, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (29), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 23/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto cria no âmbito municipal o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2023.
Com a implantação do Programa pelo governo rondonense, os descontos sobre a cobrança de multas e juros de mora sobre débitos atrasados de contribuintes com o Município poderão ficar entre 50% e 100%, a depender do número de parcelas mensais para pagamento escolhido pelos contribuintes.
O projeto de lei prevê que poderão se beneficiar do Programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, já inscritos em dívida ativa.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, “os benefícios advindos permitirão que um grupo expressivo de contribuintes possam regularizar suas dívidas perante a administração municipal, quitando seus débitos, à vista ou parceladamente”.
Por outro lado, o prefeito explica que o governo rondonense também será beneficiado com o ingresso rápido e compensatório de recursos aos cofres públicos, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Descontos
Para pagamento à vista, em parcela única, haverá redução de 100%, tanto no valor de multas moratórias como dos juros de mora.
O parcelamento em até seis vezes garantirá desconto de 90%.
Para pagamento em até 12 parcelas, o desconto será de 80%.
Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 60%.
Ainda está prevista no projeto de lei a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 50%, mas com uma parcela mínima de R$ 5 mil.
Estes incentivos não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de REFIS anteriores.
Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES nacional e doméstico; créditos vinculados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento); e valores decorrentes indenizações.
Adesão
Uma vez instituído o REFIS 2023, os contribuintes interessados deverão firmar o Termo de Confissão de Dívida junto à Secretaria Municipal de Fazenda e fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Porém, o atraso no pagamento das parcelas por mais de três meses, ainda que alternados, sujeitará o devedor à imediata exclusão do Programa e implicará no cancelamento automático dos benefícios, independente de aviso prévio ou notificação, com o restabelecimento do crédito devido na sua integralidade, inclusive dos juros e multas.
Política
Vereador rondonense destaca parcerias de Itaipu com municípios Lindeiros
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Numa reunião realizada em Santa Helena, com a diretoria do Conselho dos Municípios Lindeiros, o diretor geral da Binacional, Enio Verri, e o diretor de Coordenação, Carlos Carboni discutiram a respeito da renovação do Anexo C da Itaipu e a sequência do pagamento dos royalties.
De acordo com o vereador rondonense Cristiano Metzner (o Suko), atual tesoureiro do Conselho dos Municípios Lindeiros, o foco da reunião foi aproximar as lideranças dos municípios alagados e a recém-empossada direção da Itaipu Binacional para que haja um novo alinhamento.
Conforme o vereador SUKO, em sua explanação Enio Verri esclareceu que o tratado original assinado pelo Brasil e Paraguai, em 1973, venceu este ano e um novo acordo será negociado entre as altas autoridades dos dois países a partir do próximo dia 13 de agosto…
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Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.