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Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos

Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e o abastecimento alimentar da população.

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.

O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, já publicadas no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória.

A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia.

No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destaca que “essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”.

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19.

Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações.

Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades.

Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.

Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades.

Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.

As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo.

As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal.

Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

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Lindeiros continuam mobilizados para evitar o fim do repasse de royalties

O deputado federal Ênio Verri foi confirmado nesta quinta-feira como novo diretor-geral da Itaipu, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

 

O próprio Verri confirmou a informação em uma publicação nas redes sociais, dizendo que se sente honrado pela escolha de seu nome para assumir essa nova missão.

Destacou que a Itaipu tem um papel importante no planejamento do governo brasileiro, que é promover e financiar ações que tragam avanços econômicos, tecnológicos e sociais para o Paraná e o Brasil.

Acrescentou que aceitou esse desafio para contribuir com o projeto de Lula para Itaipu e para o País.

Com a indicação, Ênio Verri terá que renunciar ao mandato e em seu lugar assumirá na Câmara Federal o vereador de Toledo, Elton Welter, que com 21.118 votos auferidos é o primeiro suplente do PT.

O ex-diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek chegou a ser cotado para voltar ao posto, mas acabou preterido em favor de Verri.

Outro cotado para o cargo era o ex-governador e candidato do PT ao governo em 2022, Roberto Requião.

Convidado para o cargo de presidente do Conselho da Itaipu, porém, ele recusou, afirmando que não aceitaria uma “sinecura para não trabalhar”.

“Uma sinecura dourada não é o objetivo de uma vida inteira de dedicação ao interesse público”, afirmou ele na ocasião.

Também foram cogitados o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Juliano Bredas, do grupo Prerrogativas.

Com a definição de Ênio Verri na diretoria-geral da Itaipu, os municípios lindeiros da Costa Oeste tendem a se mobilizar novamente para que não venham a perder os royalties com o vencimento do Anexo C do Tratado Binacional neste ano de 2023.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Guaira, Heraldo Trento, avalia a situação..

 

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Inscrições ao vestibular da Isepe Rondon sem cobrança de taxa terminam hoje

Hoje é o ultimo dia para os interessados em participar do Vestibular 2023 da Isepe Rondon, para efetivar a inscrição com a isenção da tradicional taxa.

A instituição oferta dois formatos para o vestibular: o candidato pode optar em fazer online – escolhendo seu horário e data de preferencia, ou presencialmente na Isepe, podendo ser de segunda a sexta-feira das 13h30 às 21 horas, e no sábado pela manhã das 8h às 11h.

Quem se inscrever ainda nesta sexta-feira, ficará isento da taxa de inscrição.

A ISEPE Rondon conta com programa próprio de bolsas de estudo, financiamento próprio sem juros com até 50% do valor da mensalidade, FIES e Prouni.

 

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Covid: aplicação da vacina bivalente deve começar em 27 de fevereiro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Anúncio foi feito em reunião da Comissão Intergestores Tripartite

O Ministério da Saúde pretende começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O anúncio foi feito hoje (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Na primeira fase, a campanha terá foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos e moradores de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de saúde serão o foco da quarta fase da campanha.

Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.

“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.

Estoques

Dirigindo-se aos secretários de Saúde estaduais e municipais presentes, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Éder Gatti, descreveu a situação dos estoques de vacinas do ministério, tanto para o tratamento da covid-19 como de outras doenças. Segundo ele, a situação deixada pelo governo anterior representa “risco real” de desabastecimento de alguns imunizantes.

“Por estarem vencidas, mais de 370 mil doses da vacina AstraZeneca foram incineradas em dezembro passado. Encontramos estoque zerado de vacinas Pfizer Baby pediátrica e CoronaVac, o que impede a vacinação de nossas crianças. E o estoque de vacinas bivalente, para iniciar a estratégia de vacina de reforço, estava muito baixo, impedindo articulação e estruturação de uma política publica para a vacinação de nossa população”, descreveu o diretor.

Ele acrescentou que há “risco real de desabastecimento de vacinas importantes de nosso calendário, porque os estoques estão baixos também para vacinas BCG, hepatite B, vacina oral contra poliomielite e a triviral”.

Baixa cobertura

Segundo Gatti, o cenário atual de baixas coberturas vacinais “deve-se aos discursos negacionistas feitos nos últimos quatro anos por nossas autoridades, o que resultou na queda de confiança nas vacinas”. “Temos risco de epidemias de poliomielite e sarampo”, complementou.

A ministra Nísia Trindade disse, em uma das pausas da reunião, que a “primeira providência” da pasta é a de recompor estoques “para podermos planejar as ações”. Ela acrescentou que o calendário de multivacinação infantil está sendo trabalhado e em breve será divulgado.

“Faremos ações de vacinação nas escolas, como uma das estratégias, e combinaremos múltiplas estratégias para que possamos dar esta proteção, pois a baixa cobertura vacinal das crianças não diz respeito apenas à covid-19. Infelizmente ela está em cerca de 40%, por exemplo, para sarampo e poliomielite, um dos índices mais baixos da nossa história, desde o início do Programa Nacional de Imunização”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil

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