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Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos

Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e o abastecimento alimentar da população.

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.

O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, já publicadas no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória.

A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia.

No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destaca que “essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”.

Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19.

Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas.

No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas.

A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento.

As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações.

Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades.

Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19.

Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades.

Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.

As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo.

As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal.

Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

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Bombeiros registram incêndio a residência no Jardim Marechal

O Corpo de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon  foi acionado na madrugada passada , para  combater incêndio a residência  no cruzamento das ruas Das Graça   com São Pedro  no Bairro Jardim Marechal.

Na moradia de madeira morava uma senhora   de 66 anos, com  problemas de saúde.

Segundo consta ele  colocou  fogo num fogão a lenha, as chamas se alastraram e atingiram a parede da casa .

Com a rápida intervenção do corpo de bombeiros a situação foi controlada.

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Assembleia começa a analisar projeto que delega rodovias do estado à União

O projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná.

A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo foi lida aos parlamentares na sessão plenária e o texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais.

A  União por sua vez,  poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

A proposta, que tramita em regime de urgência,  determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio.

Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.

“Espera-se que o novo Projeto de Concessão das Rodovias Integradas do Paraná revigore e modernize a estrutura rodoviária do Estado, proporcionando maior e melhor integração do Porto de Paranaguá com as áreas produtoras do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da ligação com países do Mercosul e integração com os estados vizinhos de São Paulo e Santa Catarina”, diz o texto da mensagem enviada pelo Governo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano , explicou o trâmite do processo, porque o  Estado precisa autorizar a delegação das estradas estaduais para a União para com isso  o Tribunal de Contas da União fazer  as analises necessárias,   antes do anuncio do edital de licitação.

Portanto, segundo ele,  é fundamental que a Assembleia  se manifeste, já que participou definitivamente na estruturação da mudança, estabelecendo que a nova concessão tenha tarifas de valores reduzidos, com transparência e, acima de tudo, com obras que se iniciem tão logo comecem as cobranças.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões vai ajudar a modernizar artérias fundamentais do Estado, permitindo ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários…

 

O governador Ratinho Junior por sua vez,  destaca  que com o leilão na Bolsa de Valores e o projeto que esta sendo finalizado, não tem como entrar empresa que não tenha condições de honrar um contrato.

 

No total, 3.327 quilômetros de rodovias integram o pacote, subdivididos em seis lotes, caracterizando o maior projeto de concessão do tipo em todo o Brasil.

 

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Cronograma de vacinado corujão 2ª dose em Toledo.

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