O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira a lei complementar que instituiu o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde.
Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os municípios do Paraná.
Executivo e Legislativo agora vão formalizar um convênio que permitirá a aplicação dos recursos.
Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado.
Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs.
O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e da quantidade de estabelecimentos de saúde.
O governador disse que a Covid-19 impôs desafios enormes ao Estado, e que as respostas são mais rápidas com apoio da Assembleia Legislativa, que representa os interesses da sociedade.
O governador reforçou que o enfrentamento à pandemia é um desafio comum a todos para que o Estado possa ultrapassar este período com o menor impacto possível.
A Secretaria da Saúde também recebeu injeções financeiras extraordinárias do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões).