Cálculo foi feito pelo Ministério de Minas e Energia
O governo federal estima uma redução potencial de 19% nas faturas de energia elétrica, em relação aos valores de abril de 2022, após a entrada em vigor de medidas legislativas.
O cálculo foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, levando em consideração essas mudanças na legislação
Uma delas é a lei que classifica energia elétrica, combustível, transportes e comunicações como itens essenciais, que entrou em vigor no dia 27 de junho.
O texto limita a alíquota do ICMS cobrada em cada estado a 18%.
A outra é a lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.
Segundo o ministério, a efetividade das medidas depende de regulamentação pelos estados.
A maioria já editou normativo tratando das novas alíquotas.
O objetivo é segurar a inflação, que acumula alta de 11,89% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo de junho.
O setor impactou a inflação desde o início da escalada em 2021, que coincidiu com a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o que aumentou o custo da energia.
Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica revisou reajustes das tarifas e aprovou a redução em até 5,26% de contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do país.
A Lei Complementar nº 194, de 2022, cria a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os combustíveis, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais.
Essa medida estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS cobradas nas faturas de energia elétrica.
A maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%.
