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Governo estuda implantar REFIS do IPVA
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Na condição de uma das receitas mais importantes para o estado, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, poderá em breve ter um Programa de Recuperação Fiscal próprio.
Segundo o secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, o “Refis do IPVA” está em fase de estudo no sentido de criar algum mecanismo, um projeto de lei que possibilite o pagamento do atrasado.
A ideia foi inicialmente citada pelo secretário no fim da última prestação de contas na Assembleia Legislativa do Paraná, em fevereiro.
O secretário explica que ao longo de um ano, a inadimplência chega algumas vezes a ultrapassar os 10% do total da receita prevista.
Da frota de 7 milhões e 400 mil veículos, pouco mais de 1 milhão são motocicletas e, conforme pó secretário, além das motos, o que preocupa são os automóveis usados para aplicativos de transporte individual.
Em 2019, o estado arrecadou 3 bilhões e 700 milhões de reais com o tributo, o que representou mais de 7% de tudo que entrou nos cofres estaduais.
O Refis do IPVA não é uma ideia nova no país, pois estados como Ceará e Sergipe, por exemplo, aprovaram os seus recentemente.
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Nem a habitação popular escapa das tentativas de golpes
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As tentativas de golpes contra os cidadãos se multiplicam e se diversificam em Marechal Rondon, conforme denúncias recebidas pelo Departamento de Comunicação do município. A mais nova forma de golpe detectada está relacionada ao setor de habitação.
Segundo relatos de pessoas da comunidade, elementos desconhecidos telefonam, se fazendo passar por funcionário público, dizendo que determinada família foi contemplada com uma moradia popular. Para que o procedimento seja efetivado, os golpistas solicitam o envio de documentos pessoais, via whatsApp, e se comprometem a visitar a referida família após o horário de expediente para tratar da suposta liberação da casa.
A administração municipal rondonense esclarece que não há esse tipo de ação em curso, e orienta às famílias para que não forneçam documentos pessoais a estranhos. Caso receba uma chamada telefônica desse tipo, a pessoa deve entrar em contato com as autoridades e fazer a denúncia, de preferência identificando o número de telefone de origem da chamada.
Fonte: Assessoria
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Advogado da FAEP será “A Personalidade da Semana”
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Depois de um período de reprises de entrevistas de destaque ao longo dos últimos anos devido a pandemia do coronavirus, “A Personalidade da Semana” inicia hoje uma nova etapa.
Para marcar a retomada das matérias atuais, a Rádio Difusora do Paraná convidou o advogado Klauss Dias Kuhner, assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Na entrevista feita via whats app, em respeito as normas de prevenção à Covid-19, o profissional discorreu sobre várias conquistas jurídicas obtidas pela Sistema FAEP.
Dentre os assuntos destacados estão: crédito rural, seguro rural, código florestal, cadastro ambiental rural, sanidade agropecuária, ICMS na energia rural, tarifa rural noturna, novos contratos de pedágio, entre outros.
Uma das questões que mais preocupam os agricultores do Oeste do Paraná, no caso, o processo de demarcação de terras indígenas, também será abordada por Klauss Dias Kuhner..
A entrevista completa com o assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Klauss Dias Kuhner, será levada ao ar amanhã, sábado (06), a partir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Alterado horário de atendimento na Farmácia Básica no feriado
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A Secretaria de Saúde de Marechal Rondon comunica que em virtude do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (11) e do recesso na sexta-feira (12), o atendimento na Farmácia Básica sofrerá alterações.
No dia 11, a farmácia estará fechada. Já no dia 12, o atendimento ocorrerá das 8h às 12h. Nos dias 13 e 14, também não haverá expediente.
O atendimento retornará ao horário normal na segunda-feira (15).