Política
Governo inicia estudos para implantar pedágio em mais 1.600 km de rodovias
Publicado em:
Representantes do governo do Estado e da União assinaram hoje a ordem de serviço para iniciar os estudos para definir o modelo do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná. Ao todo serão licitados pelo governo federal 4,1 mil quilômetros de estradas estauais e federais até 2021, quando terminam os atuais contratos de concessão.
O novo programa de concessões incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2.500 quilômetros do Anel de Integração mais três estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476. Com isso, o Estado terá mais 1.600 quilômetros de rodovias pedagiadas, além das estradas onde já existe a cobrança.
Segundo o governo do Estado, a expectativa é que este estudo, que vai indicar a modelagem para o contrato de concessão, fique pronto num prazo de nove meses. A autorização para início dos estudos foi assinada pelo secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, e por representantes do Ministério da Infraestrutura e da empresa contratada para execução do serviço.
“Não queremos a repetição do modelo que não deu certo no Paraná. Por isso estamos junto com o governo federal e temos a certeza que vamos fazer o melhor e mais transparente modelo de concessões”, afirmou o secretário. “Nesta nova modelagem teremos mais obras e uma menor tarifa para o usuário, ponto que é a maior cobrança do governador Ratinho Júnior”, explicou. “Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil”, avaliou.
“O motorista paranaense pode esperar, principalmente, muito investimento e uma rodovia muito melhor, com uma tarifa menor”, disse Roger Silva Pegâs, diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Segundo ele, a redução na tarifa decorrerá da retirada de uma série de disfunções que aconteceram nestes contratos antigos, de 1997.
“Hoje a gente trabalha com modelagem mais moderna, melhores análises e nossa expectativa é de tarifas com valores menores do que os praticados no Paraná, já que alguns deles são os maiores do país”, disse Pegâs. “Entendemos que o sistema vai funcionar de uma forma melhor, mais integrada, ligando por exemplo a região Oeste e Norte do Paraná, assim como com outros Estados, no caso Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo”, acrescentou.
Viabilidade – Arthur Lima, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), responsável por realizar estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada, acredita que além da redução da tarifa do pedágio haverá também em queda do número de acidentes e mortes.
“O governo federal investiu R$ 60 milhões neste projeto e acredita fortemente que haverá redução de mortes e acidentes nas rodovias e uma tarifa menor, além de maior qualidade maior no nível de serviço da rodovia”, afirmou. “Trabalhamos com prazo de nove meses para concluir os estudos”, completou.
Para o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Fernando Furiatti, após o processo de concessão o Estado será destaque na qualidade das rodovias. “A gente vem ao longo dos anos sendo atendido por um modelo antigo e caro. Esta nova modelagem trará inovação, com uma qualidade de rodovia muito superior ao restante do Brasil e com uma tarifa justa, o que hoje nós não temos no Paraná”, explicou Furiatti.
Fonte: Bem Paraná com AEN
Política
Vereadores aprovam projeto que institui o REFIS 2023 em Marechal Rondon
Publicado em:
Descontos de multas e juros poderão chegar a 100%
Por unanimidade, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (29), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 23/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto cria no âmbito municipal o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2023.
Com a implantação do Programa pelo governo rondonense, os descontos sobre a cobrança de multas e juros de mora sobre débitos atrasados de contribuintes com o Município poderão ficar entre 50% e 100%, a depender do número de parcelas mensais para pagamento escolhido pelos contribuintes.
O projeto de lei prevê que poderão se beneficiar do Programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, já inscritos em dívida ativa.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, “os benefícios advindos permitirão que um grupo expressivo de contribuintes possam regularizar suas dívidas perante a administração municipal, quitando seus débitos, à vista ou parceladamente”.
Por outro lado, o prefeito explica que o governo rondonense também será beneficiado com o ingresso rápido e compensatório de recursos aos cofres públicos, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Descontos
Para pagamento à vista, em parcela única, haverá redução de 100%, tanto no valor de multas moratórias como dos juros de mora.
O parcelamento em até seis vezes garantirá desconto de 90%.
Para pagamento em até 12 parcelas, o desconto será de 80%.
Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 60%.
Ainda está prevista no projeto de lei a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 50%, mas com uma parcela mínima de R$ 5 mil.
Estes incentivos não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de REFIS anteriores.
Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES nacional e doméstico; créditos vinculados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento); e valores decorrentes indenizações.
Adesão
Uma vez instituído o REFIS 2023, os contribuintes interessados deverão firmar o Termo de Confissão de Dívida junto à Secretaria Municipal de Fazenda e fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Porém, o atraso no pagamento das parcelas por mais de três meses, ainda que alternados, sujeitará o devedor à imediata exclusão do Programa e implicará no cancelamento automático dos benefícios, independente de aviso prévio ou notificação, com o restabelecimento do crédito devido na sua integralidade, inclusive dos juros e multas.
Política
Vereador rondonense destaca parcerias de Itaipu com municípios Lindeiros
Publicado em:
Numa reunião realizada em Santa Helena, com a diretoria do Conselho dos Municípios Lindeiros, o diretor geral da Binacional, Enio Verri, e o diretor de Coordenação, Carlos Carboni discutiram a respeito da renovação do Anexo C da Itaipu e a sequência do pagamento dos royalties.
De acordo com o vereador rondonense Cristiano Metzner (o Suko), atual tesoureiro do Conselho dos Municípios Lindeiros, o foco da reunião foi aproximar as lideranças dos municípios alagados e a recém-empossada direção da Itaipu Binacional para que haja um novo alinhamento.
Conforme o vereador SUKO, em sua explanação Enio Verri esclareceu que o tratado original assinado pelo Brasil e Paraguai, em 1973, venceu este ano e um novo acordo será negociado entre as altas autoridades dos dois países a partir do próximo dia 13 de agosto…
Política
Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
Publicado em:
O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.