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Governo intensifica fiscalização contra o descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos
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Portaria do IAT estabelece multa de até R$ 5 mil para quem não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes ou não entregar o material nas Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado.
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), vai intensificar a fiscalização em relação ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná. Uma do órgão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13), estabelece aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa.
Conforme a portaria do IAT, o valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente. A destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente. O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos.
Até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos. Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que não tinha o poder de autuar. “Com a incorporação do Instituto das Águas ao IAT, que é órgão fiscalizador, com poder de polícia administrativa, estamos adotando todos os procedimentos para o cumprimento da legislação vigente”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
“É obrigação do produtor rural dar um destino correto às embalagens do agrotóxico utilizado na propriedade. Lavar corretamente as três vezes, conforme orientação técnica que recebe nos postos de venda e no receituário agronômico, e devolver as embalagens no local adequado para descarte”, afirmou Goes. “Apertaremos a fiscalização e, com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, queremos que a informação correta sobre esse procedimento chegue a todas as pessoas que usam esses produtos”.
RECICLAGEM – A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhados às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras. As embalagens não Tríplice Lavadas são levadas para incineradores licenciados para este fim.
Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos e das indústrias. O Instituto Nacional de Embalagens Vazias (INPEV) é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.
Veja o passo a passo de como funciona o processo correto de descarte:
1. O agricultor faz a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, usando esta água de lavagem para pulverização;
2. Entrega a embalagem com tríplice lavada nos postos de recebimento dos revendedores de agrotóxicos em até um ano após a compra;
3. As embalagens são armazenadas nos postos em local seco e seguro;
4. O INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) recolhe as embalagens vazias nos postos e encaminha para as centrais de triagem;
5. Nas centrais de triagem, as embalagens de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas e as de vidro trituradas;
6. O INPEV transporta o material para indústrias recicladoras e para os incineradores licenciados. As embalagens plásticas transformam-se em conduítes (tubulação para instalação elétrica na construção civil), e em outros materiais autorizados.
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Prefeitura quer destinar área de 7 mil m² no Boa Vista para nova escola estadual
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Objetivo é atender alunos dos anos finais do Ensino Fundamental
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2024, que dispõe sobre doação de terreno do Município ao Governo do Paraná.
O objetivo é que na área de 7.192,70 m², localizada no bairro Boa Vista, seja construída uma escola pública estadual, evitando que alunos que residem naquela região precisem ser encaminhados ao Colégio Estadual Eron Domingues, localizado na área central da cidade.
Atualmente, cerca de 300 crianças são encaminhadas, por meio de transporte público, até este educandário.
Conforme o Projeto de Lei, se aprovado, a edificação do novo educandário deverá ser iniciada pelo Governo do Paraná no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da outorga da escritura pública de doação.
“A oferta de um espaço adequado para a construção de uma escola pública de ensino fundamental – anos finais, além de proporcionar a garantia de um atendimento adequado aos alunos daquela região, também representará um marco importantíssimo para a comunidade do bairro Boa Vista e para o Município como um todo, evidenciando o compromisso, tanto do governo municipal, quanto do governo estadual, com a educação pública e com o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do Projeto de Lei, que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria / Cristiano Marlon Viteck
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Senac oferece curso gratuito de Auxiliar de Cozinha
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O Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), desde 1946, desenvolve cursos com certificação nacional e internacional, para a população, com o intuito de profissionalizar e incluir o maior número de pessoas no mercado de trabalho, realizando sonhos através da educação.
No momento está disponibilizando vagas para realizar o Curso gratuito de Auxiliar de Cozinha.
O curso conta com 240 horas, do dia 13 de maio até 13 de novembro, no horário das 13:30 até as 16:30 horas.
As inscrições podem ser realizadas pelo fone 45 3284-4200.
Osnei Francisco Alves, gerente do Senac de Marechal Cândido Rondon, repassa as informações sobre o assunto.
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Cercar lança “Campanha Premiada Cercar” nesta quinta-feira (25)
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A Cooperativa Cercar lança, em evento marcado para as 17 horas desta quinta-feira, nas dependências do seu Supermercado, a “Campanha Premiada Cercar”.
A campanha promete impulsionar vendas em 2024, tanto na loja como também no Supermercado Cercar.
A Campanha Premiada Cercar chega com a missão de superar o sucesso alcançado na edição anterior, que foi responsável por um notável aumento nas vendas tanto no supermercado quanto na Loja Cercar.
Os clientes podem esperar uma variedade de prêmios tentadores, incluindo motos, bicicletas, patinete e vales-compras, em quatro sorteios ao longo do ano.
Com o objetivo de proporcionar uma experiência ainda mais gratificante para seus clientes, o Supermercado Cercar e a Loja Cercar estão empenhados em oferecer uma campanha emocionante e recompensadora.
A campanha não apenas aumentará as vendas, mas também fortalecerá os laços com a comunidade e solidificará a posição da marca no mercado.
O lançamento da campanha será hoje, quinta-feira, as 17h00, e a expectativa é alta para mais um sucesso extraordinário para o Supermercado e Loja Cercar.
Fonte: Assessoria
