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Governo muda estratégia de distribuição e pretende vacinar 80% da população até agosto

Foto: Américo Antonio/Sesa

Na nova estratégia, Sesa vai “desequilibrar a distribuição” para reequilibrar a imunização nas faixas etárias, o que será feito pelas equipes técnicas da pasta, levando em consideração as previsões de novas doses e o que já foi aplicado.

 

O Paraná prevê vacinar 80% da população em geral acima de 18 anos com a primeira dose contra a Covid-19 até o dia 31 de agosto. O cronograma foi estabelecido a partir da necessidade de acelerar a imunização simultânea dos municípios, garantindo que possíveis diferenças nas faixas etárias em razão da cobertura dos grupos prioritários sejam equalizadas.

A nova estratégia estabelecida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) na distribuição das doses vai superar essa diferença com relação aos grupos prioritários já nos próximos envios, que incluem as 439,3 mil vacinas recebidas nesta quinta-feira (24).

Trata-se de “desequilibrar a distribuição” para reequilibrar a imunização nas faixas etárias, o que será feito pelas equipes técnicas da pasta, levando em consideração as previsões de novas doses e o que já foi aplicado. Dessa maneira, cidades que ainda não conseguiram baixar a faixa etária o farão de maneira mais célere, alcançando aquelas que já conseguiram vencer as previsões do calendário de imunização.

A decisão foi pactuada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR) nesta quarta-feira (23), com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

“É um momento histórico, porque após o término dos grupos prioritários, colocaremos de forma proporcional e isonômica, a distribuição das vacinas para a população de 18 a 59 anos, fazendo com que a população em geral possa receber ao menos a primeira dose de forma mais rápida e efetiva”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

PREVISÃO – Considerando a estimativa de doses, com base na média de envio do Ministério da Saúde de ao menos um lote por semana ao Paraná, o Estado pretende igualar a vacinação em todos os 399 municípios até o final de agosto, atingindo pelo menos 80% da população adulta.

A metodologia prevê, dessa maneira, que apenas 20% da população geral acima de 18 anos precise ser vacinada em setembro, o que pode possibilitar inclusive um adiantamento do calendário do Governo do Estado, previsto para o final daquele mês.

“Pretendemos com essa nova estratégia promover equidade e também igualar a cobertura vacinal na população geral em todos os municípios. Essa é uma ação que já esperávamos dentro do Plano de Vacinação do Paraná com o único objetivo de avançar na vacinação e imunizar o maior número de paranaenses no menor tempo”, afirmou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Nestor Werner Junior.

EXEMPLOS – Um exemplo desta diversidade do perfil demográfico é na população portuária. O Plano Estadual de Vacinação estima que 9.627 pessoas estivessem elencadas neste grupo, e, embora a estimativa deste público esteja sendo revista, o número não deve passar de 13 mil profissionais. Segundo o Vacinômetro, 11.733 doses já foram aplicadas em portuários no Paraná. Destas, mais de 92,2%, 10.819 doses, foram registradas somente em Paranaguá, no Litoral do Estado, onde fica localizado um dos terminais da empresa pública Portos do Paraná, o que ajudou o município a atingir faixas etárias mais jovens mais rapidamente.

Ainda segundo o Plano, a estimava de indígenas no Estado era de 10.617 pessoas. Os dados mostram que 18.378 doses foram aplicadas neste público e 14,8% dos registros são do município de Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Paraná, com 2.729 doses, o que também ajudou a prefeitura daquela cidade a ampliar a vacinação para mais faixas etárias.

O presidente do Cosems e secretário municipal de saúde de Mangueirinha, Ivo Leonarchik, destacou que a estratégia trará equilíbrio, principalmente com a finalização da vacinação nos grupos prioritários, o que teve impacto na forma inicial de distribuição. “Quando começamos com a vacinação dos indígenas em Mangueirinha conseguimos uma arrancada espetacular nos números, porque temos aproximadamente 2 mil indígenas entre 17 mil habitantes, e agora a tendência é de diminuir na faixa etária, estamos em 52 anos”, disse.

O presidente também indicou a aprovação da entidade sobre a decisão da pasta. “Não tenho dúvidas que teremos muito êxito nesse encaminhamento (da nova metodologia), levando as doses na mesma proporção a todos os municípios do Paraná, por parte do Cosems acolhemos a decisão diante de uma avaliação técnica já realizada, somos totalmente favoráveis. Vamos ter a mesma empatia da Capital até o menor município do Estado”, afirmou.

CALENDÁRIO – O calendário de vacinação anunciado na semana passada pelo Governo do Estado para a aplicação da D1 na população acima de 18 anos até o dia 30 de setembro está mantido.

 

Fonte: AEN

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Trecho da Avenida Rio Grande do Sul receberá nova galeria pluvial e recape asfáltico

Investimento será de mais de R$ 730 mil e compreenderá extensão entre a rua Elói Lohmann e a rotatória na Avenida Expedicionário Otto Grings

Nesta terça-feira, dia 19 de outubro, mais uma obra foi iniciada em Marechal Rondon. Trata-se da implantação de nova galeria de águas pluviais e, posteriormente, o recape asfáltico no trecho da Avenida Rio Grande do Sul, entre a rua Elói Lohmann e a rotatória na Avenida Expedicionário Otto Grings. Os trabalhos iniciais consistem no descarregamento dos tubos que serão utilizados e também na escavação de valas que receberão a nova tubulação.
A empresa responsável pelos trabalhos é a Personal Serviços de Pavimentação Eireli e o valor do investimento será de R$ 731.221,69, oriundo do Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, além der contrapartida do município rondonense.
Conforme o secretário de Coordenação e Planejamento, Alisson Ostjen, a obra se faz necessária em virtude de a tubulação lá instalada atualmente ser muito antiga, já com muitos danos, além de ter uma inclinação inadequada, o que gerava transtorno no escoamento das águas das chuvas. “A secretaria de Viação e Serviços Públicos por diversas vezes realizou a limpeza da tubulação, porém, o problema de escoamento das águas persistiu, em virtude de não ter o caimento necessário. A água, muitas vezes, se acumulava na via e gerava transtornos. Agora será implantada galeria nova, com mais bocas de lobo, já que é uma região bastante plana”, ressaltou Alisson.
Ele mencionou ainda que, como uma grande parte do asfalto será danificada, em virtude da implantação da nova galeria, optou-se também pelo recape asfáltico de toda a via no trecho já mencionado. “A qualidade do asfalto também não estava boa. No ano passado realizou-se o recape asfáltico do portal até a rua Elói Lohmann, em trecho de 100 metros. Agora, portanto, terá continuidade. Obra importante, pois, é o trecho de boas-vindas para quem entra na cidade”, mencionou o secretário.
Fonte: Assessoria 
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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Plenário virtual rejeitou por 8 votos a 2 ação apresentada pelo PSOL

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

 

Fonte: Agência Brasil

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Assembleia aprova PEC que cria o Departamento de Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal foi aprovada em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas  ontem na Assembleia Legislativa do Paraná .

Agora o texto retorna à Comissão Especial que analisou a proposição para que seja elaborada a redação final. Com o texto final pronto, a PEC retorna ao plenário para ser apreciada e votada em redação final.

Se aprovada, a matéria será encaminhada à Mesa Executiva da Alep para sua promulgação.

O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri comemorou a decisão da Assembleia…….

 

O Governo destaca ainda que a medida não trará aumento de despesas para o Estado e que o DEPPEN será “o responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, mediante atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras”.

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