Recursos começam a ser viabilizados a partir do orçamento de 2020
Com o projeto de lei que decreta o fim da licença-prêmio no gatilho, dependendo apenas da sanção do governador Ratinho Junior , a equipe do governo agora busca uma solução para encaixar os pagamentos indenizatórios no orçamento estadual dos próximos anos.
Isso porque, o PLC 9/2019, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná, deixa nas mãos do governo a regulamentação dos pagamentos.
De acordo com a proposta, para eliminar a licença especial, o governo se comprometeu a pagar os valores devidos aos servidores que estão com o benefício acumulado, incluindo aposentados e funcionários da ativa.
Essa licença é um período de folga remunerada dado a cada cinco anos consecutivos trabalhados, ou seja, são três meses de descanso, que nem sempre eram usufruídos pelo servidor.
Na prática, os servidores que acumulavam essa folga recebiam o valor na Justiça quando saíam do serviço público, exonerados ou quando se aposentavam.
Com as novas regras, o governo assume que deve esse benefício aos que já tinham direito adquirido, sem precisar judicializar a questão, porém o problema, é que os valores são altos.
Na conta do próprio governo do estado, esse passivo é algo perto de 3 bilhões de reais .
A tarefa agora é incluir o pagamento dos valores no orçamento de pessoal sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige gasto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida para despesas com funcionalismo.
