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Governo prorroga decreto de calamidade até junho de 2022

O Governo do Paraná prorrogou até junho de 2022 a situação de calamidade pública no estado por conta da pandemia da Covid-19.

A medida, conforme o governo, facilita a gestão orçamentária para atendimento de áreas prioritárias.

Neste caso, ocasionando maior liberdade para a adoção de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia.

Com a situação de calamidade pública, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para o enfrentamento de desdobramentos da pandemia sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo ainda alegou que a prorrogação permite a continuidade de contratos emergenciais firmados em virtude da pandemia.

Por fim, a presença da variante Ômicron foi apresentada como justificativa para a medida.