Até às 17 horas de hoje permanecem abertas as inscrições para Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, para o quadriênio 2024/2028 , na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O edital com todas as informações, o formulário de inscrição e o cronograma do processo, entre outros documentos, estão disponíveis no site do município.
As inscrições que foram realizadas antes da prorrogação do processo estão mantidas conforme o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão Eleitoral, com o apoio da Justiça Eleitoral, da Procuradoria-Geral do município e do Ministério Público.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será desenvolvida em fases: Inscrições, sujeitas a homologação; prova objetiva e dissertativa, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; eleição, de caráter classificatório.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos e haverá, ainda, a formação da lista de suplentes.
Os conselheiros eleitos receberão salário de R$ 4.246,74 e exercerão suas atividades em regime de dedicação integral, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 8 e as 18 horas, com registro biométrico de frequência.
Também atuarão em regime de plantão e sobreaviso, organizado por escala própria, de segunda a sexta-feira, nos horários de almoço e durante o período noturno, com acionamento através de telefone de emergência.
Atuarão, ainda, em regime de sobreaviso, para atendimento especial nos finais de semana e feriados, mediante escala própria.