Até agora TSE tem se manifestado contra a ideia de prorrogar os mandatos, e cogita apenas um adiamento para dezembro.
Apesar dos contratempos que a pandemia do novo coronavírus trouxe no Brasil todo, o calendário das eleições municipais deste ano está sendo rigorosamente cumprido, mesmo com cartórios eleitorais fechados ou com atendimento restrito.
Por enquanto, a posição é de que dia 4 de outubro os eleitores vão às urnas escolher prefeito e vereador.
Contudo, o assunto continua sendo discutido nos bastidores por políticos e magistrados, que discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.
Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos.
Nesses dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, vice e presidente de Câmara Municipal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de se posicionar contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.
Contudo, até agora, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem se manifestado contra a ideia de prorrogar os mandatos, e cogita apenas um adiamento para dezembro.
No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas e por um motivo técnico: as comarcas enfrentam décit de magistrados e excesso de processos.
Várias propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional.
A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho: cabe ao Legislativo alterar a Constituição.
Prestes a assumir o TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu, na semana passada, a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.
Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações.
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra unificar as datas das eleições.
Enquanto isso, os prefeitos fazem pressão, pedem a prorrogação dos mandatos e “abrem mão” do fundo partidário de R$ 2 bilhões.
Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, disse que um dos aspectos que preocupa é a previsão de que a fase aguda da covid-19 ainda vai acontecer e ninguém pode prever quantos meses a pandemia vai chacoalhar o Brasil.
Mesmo que até outubro tudo já tivesse voltado ao normal, provavelmente a pandemia vai atrapalhar as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho.
Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.
