Geral
Justiça acata hábeas corpus e libera um dos presos no caso da empresária Edna Storari
Ele sai da prisão com tornozeleira eletrônica
Publicado em:
Através do advogado de defesa Antonio Marcos de Aguiar, Luan Rafael Ferreira de Lima, denunciado no caso da empresária desaparecida Edna Storari, entrou com pedido de revogação de sua prisão e vai ser liberado da cadeia.
Consta, dos autos principais, que a autoridade policial judiciária instaurou inquérito policial, objetivando a elucidação de um possível crime de feminicídio, cuja vítima seria Edna Storari.
As investigações neste sentido começaram em 27 de setembro de 2021, quando a filha da vítima, Pollyana Storari Farias, compareceu à Delegacia de Polícia, para comunicar o desaparecimento da mãe.
As investigações iniciais apontaram que Luís Carlos Mendes Rissato, então companheiro da vítima, teria praticado o crime de feminicídio e ocultado o cadáver de Edna, além de estar destruindo provas e intervindo nas investigações, razão pela qual, em 06 de outubro de 2021, foi decretada a sua prisão temporária e em 30 de novembro de 2021 transformada em preventiva, assim como dos filhos, Guilherme Henrique Rissato, Amábile Carla Vieira Rissato e Luan Rafael Ferreira de Lima, marido de Amábile.
O ministério público após receber o inquérito policial denunciou e enquadrou todos no crime de feminicidio.
No caso específico de Luan Rafael Ferreira de Lima, o Ministério Público imputou a ele somente a prática do crime capitulado no art. 347, parágrafo único, do Código Penal, que prevê uma pena de 06 ) meses à 04 anos de detenção.
Luan é primário, possui emprego e residência fixa e, conforme documento anexado no processo utiliza medicamentos para o tratamento de asma, sendo que, embora não conste nos autos indicação sobre o seu estado de saúde e provas de que ele demande cuidados impossíveis de lhe serem propiciados no estabelecimento prisional, é certo que as condições da Cadeia Pública poderão agravar a doença.
Considerando esses e outros fatores e em resposta ao pedido apresentado pela defesa, o Juiz Substituto, Dionísio Lobchenko Junior, determinou a substituição da prisão preventiva de Luan Rafael Ferreira de Lima pela medida cautelar de monitoração eletrônica, devendo o réu diariamente, se recolher à sua residência, impreterivelmente às 19 horas, permanecendo ali até às 06 horas do dia seguinte, para o repouso noturno, bem como, ininterruptamente, aos finais de semana e feriados.
Luan deverá apresentar, por ocasião de implantação do equipamento de monitoração eletrônica, endereço completo, com indicações precisas do local onde reside, os respectivos telefones para contato imediato, não podendo de lá se afastar ou mesmo mudar sem prévia autorização judicial.
Ele deverá fazer uso de equipamento de monitoração eletrônica, que permita a contínua vigilância telemática posicional à distância, através de uma tornozeleira eletrônica que é fornecida pelo DEPEN/SEJU .
A determinação do juiz criminal já foi comunicada ao DEPEN e tão logo a tornozeleira eletrônica seja instalada, Luan Rafael Ferreira de Lima será liberado da prisão, o que pode acontecer ainda nesta quinta-feira (13).
Geral
Piscina denunciada em residência no centro de Marechal Rondon não tem focos de dengue
Publicado em:
Apesar do estado de abandono, piscina denunciada em residência no centro de Marechal Rondon não tem focos de dengue.
A reportagem da Radio Difusora do Paraná recebeu nesta terça-feira (23) um vídeo, por whatssap, denunciando uma piscina no centro de Marechal Rondon, que estaria em situação de abandono.
A localização dessa casa com a piscina é na rua 07 de setembro, bem no centro.
É de fonte segura, que agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde receberam a denuncia e foram verificar a situação.
A princípio, segundo informações extraoficiais obtidas pela nossa reportagem, apesar do visual da piscina estar péssimo – água bastante turva / escura, a situação / condição da água está normal.
Pelo menos três agentes do setor de endemias fizeram um trabalho de varredura no local e não identificaram nenhuma larva do mosquito transmissor da dengue.
No caso específico dessa denuncia, acontece que a piscina é habitada por peixes, das espécies lambari e tilápia, as quais seriam predadoras das larvas do aedes aegypti, e por isso, não foi identificado nenhum foco da doença no local.
Denuncias de situações onde há descasos em Marechal Rondon, podem ser feitas pelo fone / whatssap 45-3254-7766.
Geral
Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
Publicado em:
O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. Antes de ir ao Plenário, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável.
Pelo projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
O projeto retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, que foi extinta a partir de 2021. Até o ano passado, a Caixa operou o seguro de forma emergencial com os recursos que ainda estavam disponíveis. Os valores da indenização deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme estabelece a proposta.
Na Câmara, o texto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano passado pelo Congresso. O trecho permite antecipar a liberação de crédito suplementar no cenário em que há crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
PEC do quinquênio
Na pauta do Plenário, também está prevista a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas (PEC 10/2023). A primeira sessão de discussão da proposta foi marcada para terça.
Aprovada na CCJ na semana passada, a chamada PEC do quinquênio visa valorizar a atuação de agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. De acordo com a PEC, a parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. O quinquênio também vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
Na CCJ, o texto foi aprovado na forma do substitutivo sugerido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele estendeu o benefício a outras carreiras, como integrantes da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Segundo o texto, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo do agente público beneficiado. A proposta foi apresentada originalmente pelo atual presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e mais duas sessões de discussão em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, três quintos dos senadores (49), após dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Frente Parlamentar
A pauta do Plenário também inclui a análise do projeto que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado (PRS 18/2019). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e foi aprovado na CCJ em novembro de 2021. Neste mês, o projeto recebeu o aval da Comissão Diretora, que aprovou o parecer do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator no colegiado.
Entre as ações previstas, o projeto estabelece que a nova frente deverá debater temas como a regulamentação legal, acompanhar a tramitação de propostas que tratem da atuação da advocacia e ouvir profissionais da área jurídica que possam “colaborar com o fortalecimento, regulamentação eficiente e aprimoramento da advocacia militante”.
As frentes parlamentares são grupos de senadores de vários partidos direcionados ao debate de um tema de interesse da sociedade.
Fonte: Agência Senado
Geral
Motorista que fugiu do local de acidente com morte se apresenta e revela que não tem CNH
Publicado em:
Jornalista Maiko Bücker entrevista delegado Pedro Lucena
Ouça aúdio
