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Política

Justiça anula cassação de prefeita de Quedas do Iguaçu, investigada por gastos excessivos em bolos e salgados

Facebook/Reprodução

A Justiça anulou nesta quinta-feira a sessão que cassou o mandato da prefeita de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, Marlene Revers, por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.

O juiz Vitor Toffoli, autor da decisão, considerou que a defesa da prefeita não foi notificada com 24 horas de antecedência, sobre a sessão de julgamento da comissão processante na Câmara Municipal.

A votação foi realizada no dia 6 de agosto, às 13h, e, conforme a decisão, os advogados de Marlene informaram que a notificação oficial da sessão só ocorreu no dia 5 de agosto, às 13h06, ou seja, seis minutos fora do prazo legal.

Na decisão, o juiz ressaltou que a lei não prevê flexibilização, mesmo que sejam de poucos minutos sobre o prazo de aviso.

O magistrado informou que não considerou mensagens de e-mail com erros, enviados em outras datas e nem mensagens enviadas por aplicativos como provas documentais válidas.

Com a decisão, a Câmara foi autorizada a realizar uma nova sessão de julgamento, dentro do prazo de 90 dias, a contar da data da denúncia, e descontando os dias em que o juiz levou para julgar o mandado de segurança e dar a sentença sobre a cassação da sessão.

A defesa da prefeita informou que, considerando o novo prazo para outra sessão de julgamento, a Casa tem mais dois dias pra tentar realizar a votação.

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Geral

Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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Política

Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral, e libera para combate ao coronavírus

Montante fica à disposição do governo Bolsonaro para ser usado em favor de campanhas para o COVID19

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto”, escreve Catta Preta Neto, “a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.”

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Agricultura

 Presidente Bolsonaro sanciona MP que amplia acesso ao financiamento rural

Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros.

A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado.

Para a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.

Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.

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