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Justiça condena Estado a fornecer professor de apoio permanente para estudante com síndrome de Down.

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

Panorama – 08 julho 2020 – Regis Guerreiro

Apresentação: Maiko e Pacheco

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

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Força-Tarefa reforça combate à crimes ambientais no Estado

  Desmatamento ilegal e pesca predatórias geraram multas em municípios da região

 

Sob a chuva forte que predominou durante toda a semana, equipes de fiscalização do Instituto Água e Terra , órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizou entre os dias 12 e 19, mais uma força-tarefa para combater a pesca no período da piracema e coibir o desmatamento ilegal.

A força-tarefa faz parte das ações de fiscalização previstas na Operação Verão Consciente 2020 – 2021 e aconteceu por terra e água.

Ação mobilizou agentes de fiscalização dos Escritórios Regionais do IAT de Maringá, Cianorte,  Foz de Iguaçu , União da Vitória e Toledo.

A presença da fiscalização no Interior do Estado e os equipamentos de monitoramento, como os satélites, têm sido grandes aliados na preservação ambiental no Paraná, que se destaca como o estado que mais preserva.

Nesta operação, os agentes retiraram do meio-ambiente grande quantidade de material usado na pesca predatória e maquinário em atividade de desmatamento ilegal.

Foram aplicadas  multas que somaram  718 mil reais.

Três multas foram aplicadas em Diamante do Oeste pelas equipes de terra, onde foram apreendidas três máquinas que estavam desmatando uma área de 27,9 hectares.

O flagrante foi registrado pelos fiscais, quando vistoriavam a região.

Por meio de monitoramento por satélites, as equipes de terra ainda constataram a supressão de 13 hectares de floresta, em São Miguel do Iguaçu.

A área, recentemente desmatada, foi usada para plantio de soja.

Em combate à pesca ilegal, as diligências foram realizadas ao longo do Lago de Itaipu e seus afluentes, nos municípios de Santa Helena, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu, Missal e Medianeira.

A pesca é proibida na piracema e durante a fiscalização, foram retirados materiais armados de pesca predatória como redes, espinhel, boias loucas, covos e peixes já em estado de decomposição.

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Deputado Hussein Bakri garante recursos para o Colégio Estadual de Margarida

O Colégio Estadual Margarida recebeu a confirmação da liberação de recursos da ordem de R$ 300.000,00, viabilizados pelo deputado estadual Hussein Bakri.

Na manha de hoje, aconteceu uma reunião na prefeitura municipal com o prefeito Marcio Rauber, representantes do Colégio de Margarida e do deputado Hussein: o chefe de gabinete Marcelo Schlenert e o assessor parlamentar Luciano Scherer.

Na ocasião, membros do Colégio entregaram um documento aos representantes do líder do governo na Assembléia Legislativa, solicitando os recursos para serem utilizados em ampliações e melhorias na estrutura, incluindo a construção de novas salas de aula, refeitório e banheiros.

Os representantes do parlamentar assumiram o compromisso com o Colégio Estadual de Margarida e adiantaram que a verba deverá ser liberada nos próximos meses, para o inicio das obras.

 

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Carteirinhas para o transporte escolar devem ser solicitadas a partir de 1º de fevereiro

Assessoria

Cronograma foi estabelecido a fim de evitar aglomeração

O Departamento do Transporte Escolar da Secretaria de Educação de Marechal Rondon estabeleceu o cronograma para a solicitação da Carteira de Usuário do Transporte Escolar, válida para o ano de 2021. Os trabalhos terão início no dia 1º de fevereiro e seguem até o dia 11, das 8h às 11h45 e das 13h15 às 17h, no Café Colonial, no parque de exposições.
Nos outros anos o trabalho era feito na prefeitura, porém, a alteração aconteceu para que não haja aglomeração, já que o Café Colonial é um local amplo. Todos devem obedecer às recomendações sanitárias de enfrentamento a Covid-19, como o uso de máscara e o distanciamento entre as pessoas.
Para a solicitação da Carteira de Usuário de Transporte Escolar é necessária a apresentação da declaração de matrícula fornecida pela escola, a qual deve ser a mais próxima de sua casa, comprovada através do comprovante de endereço, uma foto 3×4, carteirinha do ano anterior e documentos pessoais (certidão de nascimento, RG, CPF).
Terá direito ao transporte escolar os alunos da educação básica, da zona rural e urbana, que residam a uma distância igual ou superior de dois quilômetros das escolas em que estão matriculados e que devem ser as mais próximas de suas residências.
A carteirinha deve ser solicitada pelos pais ou responsáveis e é obrigatória para o uso do transporte escolar.
CRONOGRAMA
01/02: Porto Mendes, Bom Jardim e arredores.
02/02: Iguiporã e arredores.
03/02: Novo Três Passos, Novo Horizonte e arredores.
04/02: São Roque, Linha Heidrich e Bairro São Lucas.
05/02: Margarida e arredores.
08/02: Bairros Marechal e São Francisco.
09/02: Bairro Vila Gaúcha e centro.
10/02: Bairro Boa Vista.
11/02: Bairros Botafogo, Primavera e Líder.
Fonte: Assessoria
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