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Justiça condena Estado a fornecer professor de apoio permanente para estudante com síndrome de Down.

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

Panorama – 08 julho 2020 – Regis Guerreiro

Apresentação: Maiko e Pacheco

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

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Toledo registra 63º óbito por Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar com pesar o registro do 63º óbito por Covid-19 em Toledo. Trata-se de homem de 33 anos com diagnóstico positivo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2) obtido por meio de exame RT-PCR, internado desde 07/09/2020 com evolução à óbito na noite desta terça-feira (29).

A administração municipal lamenta a morte do paciente, se solidariza aos familiares e amigos, e enfatiza todas as recomendações para evitar o contágio pelo novo coronavírus: se puder, fique em casa e, caso seja preciso sair, use máscara do jeito certo (cobrindo toda a boca e todo o nariz), mantenha distância mínima de 1,5 metro de outras pessoas e evite aglomerações. Além disso, várias vezes ao dia, higienize as mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Fonte: Assessoria da prefeitura de Toledo

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Rondonense de 49 anos pode ser a oitava vítima fatal do coronavírus

Uma mulher de Marechal Rondon, de 49 anos, morreu hoje, e tudo indica que é mais uma vítima fatal do coronavírus.

Ela estava internada em Hospital de Toledo e durante tratamento teve complicações pulmonares.

A rondonense foi a óbito nesta quarta-feira (30) por volta do meio dia

Informações dão conta de que ela teria feito exame e testou positivo para covid-19

O Setor de Epidemiologia da Secretaria de Saúde de Marechal Rondon ainda não foi oficializado do óbito, e deve entrar amanhã para as estatísticas.

A morte da rondonense de 49 anos, será o oitavo óbito provocado pela doença em Marechal Rondon

 

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ROTAM da PRE apreende veículos preparados para o contrabando em Marechal Rondon

Condutores tentavam desviar o posto da PRE quando foram apreendidos

Hoje (30) durante deslocamento na PR-491, a equipe da ROTAM, da Terceira Companhia da Policia Rodoviária Estadual visualizou três veículos usando uma estrada secundária com objetivo de desviar o Posto de fiscalização da PRE de Marechal Rondon.

A viatura iniciou acompanhamento e logrou êxito na abordagem de um Ford/Ka, um Renault/Logan, ambos de São Paulo, sendo que o terceiro veículo conseguiu fugir.

Um condutor foi abordado e qualificado e outro conseguiu fugiu.

Os veículos apreendidos estavam equipados com rádio transmissor e foram encaminhados a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra.

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