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Justiça condena Estado a fornecer professor de apoio permanente para estudante com síndrome de Down.

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

Panorama – 08 julho 2020 – Regis Guerreiro

Apresentação: Maiko e Pacheco

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

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Acontece nesta sexta-feira, nova formatura do Proerd

A solenidade da formatura de aproximadamente 370 alunos está agendada para à noite, a partir das 19h30, no Auditório Ecos da Liberdade, em Marechal Cândido Rondon, quando haverá reconhecimento aos alunos, além da participação de pais e da comunidade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, neste segundo semestre o projeto contemplou alunos das turmas de 5° ano das escolas municipais Ana Paula, Antônio Rockenbach, Bento Munhoz da Rocha Neto, Criança Feliz, Costa e Silva e Érico Veríssimo, além dos colégios Cristo Rei e Martin Luther, da rede privada.

A Secretaria Municipal de Educação frisa o comprometimento do prefeito Marcio Rauber para com o desenvolvimento da iniciativa, retomada em nível municipal no ano de 2017 e no ano passado, após a pandemia da Covid-19.

Houve, ainda, parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade.

O Poder Legislativo também é parceiro do programa, conforme destaca o presidente da Câmara de Vereadores, Soldado Sauer…

O programa consiste em dez lições ministradas pela policial militar Joselaine de Oliveira, uma vez por semana em encontros com uma hora de duração.

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24º edição do Natal Feliz Difusora, Domus, Sesc acontece neste sábado (02) na Casa Cultural

Acontece neste sábado, a 24º edição do Natal Feliz Difusora, Domus, Sesc, que pela primeira vez na história, será realizado na Casa Cultural do Parque de Exposições.

Serão varias atrações com a distribuição de milhares de brinquedos e geladinhos, conforme destaca um dos organizadores, Juliano DalBelo..

 

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Sub-17 da AACC vai a Chopinzinho em busca de título inédito no Paranaense

Com uma campanha praticamente impecável, de 13 vitórias e dois empates em 15 jogos realizados, a equipe sub-17 da AACC/Prefeitura de Marechal Rondon busca neste fim de semana a conquista de um título inédito no Campeonato Paranaense sub-17 de Futsal Masculino, promovido pela FPFS.

No ginásio Dionisto Debona, em Chopinzinho, a equipe rondonense encara as finais do Estadual com confiança e respaldada pela melhor trajetória entre os quatro semifinalistas.

Na sexta-feira (01), às 19h, a AACC enfrentará o Pato Futsal na semifinal. Posteriormente, a ACEL Chopinzinho confrontará a APAF/Paranaguá em busca da segunda vaga na final, que ocorrerá no sábado (02), às 19h30.

O técnico Marcos Vila, o Gauchinho, fala sobre as disputas…

 

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