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Justiça considera valida consulta publica para implantação de colégios cívico militares
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A consulta pública e os atos administrativos para a implantação de colégios cívico-militares no Paraná foram considerados válidos pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana negou, na última sexta-feira (06/11) o pedido de liminar da APP-Sindicato, que pedia a suspensão imediata da consulta, e também considerou que todo processo de consulta foi legal, cumprindo o que determinava a Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares).
Em seu despacho, o juiz refutou a tese dos representantes dos professores que afirmavam que não houve ampla divulgação para a consulta pública. No texto o juiz destacou: “Com relação à publicidade da convocação, não se verifica a nulidade invocada, uma vez que foi dado amplo conhecimento do ato, o que se constata, inclusive, pelo fato de que se atingiu a finalidade da convocação, a saber, a participação da comunidade escolar em quórum suficiente para deliberação sobre a implantação do programa.”
Na decisão judicial, foi destacado que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) cumpriu de forma correta a consulta pública, bem como o artigo 13 da Lei nº 20.338/2020 (Lei dos Colégios Cívico-Militares). O juiz ressaltou que “a consulta convocada pelo réu (a Secretaria) não é requisito para ratificação da lei e criação do programa, mas requisito para implantação do programa na instituição de ensino cuja comunidade escolar está sendo consultada”.
O juiz não aceitou a argumentação do sindicato que houve falha na escolha das escolas, por incluir alguns colégios com ensino noturno. Na decisão judicial foi destacado que “a consulta pública é apenas um dos requisitos para implantação do programa nas instituições de ensino”, “antes da efetiva implantação do programa o preenchimento de todas as condições impostas pela lei”.
RESULTADO – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte encerrou no dia (04/11), a Consulta Pública sobre a implementação do modelo cívico-militar – realizada em 216 escolas do Paraná. Do total de instituições em que a consulta ocorreu, 186 colégios aprovaram o novo modelo, 25 optaram por manter o modelo tradicional e em cinco escolas o quórum absoluto (mais da metade do total) não foi alcançado. Foram mais de 74 mil participantes nas comunidades escolares.
O processo de consulta pública começou na terça-feira, dia 27 e, conforme a Lei que regulamenta os Colégios Cívico-Militares, foi prorrogado até as 20h de quarta-feira (04). Do total de votos, 55.443 foram favoráveis ao novo modelo. A comunidade escolar de cada instituição é composta de pais e responsáveis dos alunos, professores e funcionários das escolas, além de estudantes a partir de 18 anos.
Confira o resultado final e a apuração completa escola por escola.
A partir do encerramento da consulta pública, o processo envolve uma análise final para que seja aprovada a efetiva participação da instituição no programa dos Colégios Cívico-Militares. Nos colégios em que a comunidade escolar votou pela migração, com a aprovação da mudança por parte da Seed, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
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Contorno Oeste de Marechal Rondon é inaugurado
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Durante ato realizado na tarde desta quinta-feira (02), foi inaugurado o Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, na interseção entre a PRC-467 e a PR-970, próximo à Unidade Industrial de Aves.
A obra foi iniciada em junho de 2018, com a intermediação do então deputado estadual Elio Rusch. Após um período de paralisação, a obra, que recebeu em torno de R$ 43 milhões de investimentos, foi retomada pelo governo do Paraná em dezembro de 2021.
Em seu pronunciamento, o prefeito Marcio Rauber destacou a dedicação do deputado estadual Hussein Bakri para atender os pleitos em prol de toda a comunidade rondonense, cujo trabalho mobiliza deputados estaduais e federais, bem como o governo do estado.
Ele lembrou do esforço do então deputado Elio Rusch, que há mais de 20 anos apresentou o projeto de construção do Contorno Oeste, que possibilita que veículos de carga pesada não precisem mais passar por dentro da cidade. “Recentemente, inauguramos a duplicação do prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, há alguns anos foi a vez de entregar a obra do anel viário, já hoje inauguramos o Contorno Oeste”, enalteceu.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, frisou que a administração estadual não tem medido esforços em atender os pleitos dos municípios paranaenses. “O Contorno Oeste vai trazer mais fluidez aos caminhões que trafegam em direção aos outros municípios, além de tornar o trânsito mais fluído na cidade”, expôs.
Os investimentos do governo do estado também foram enfatizados pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, pelo deputado estadual Hussein Bakri e pelo ouvidor da Assembleia Legislativa e ex-deputado Elio Rusch.
PR-970
O percurso, que passa a ser denominado de PR-970, faz a ligação entre a PRC-467 e a BR-163, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância do corredor entre Guaíra e Foz do Iguaçu ou Cascavel não circular dentro do município.
São seis quilômetros de extensão e dois viadutos, um em cada entroncamento com as outras rodovias.
Presenças
Estiveram presentes ao ato inaugural, o prefeito Marcio Rauber; o vice-prefeito Ilario Hofstaetter (Ila); a secretária municipal de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, que representou todos os secretários; o presidente da Câmara Municipal, vereador Soldado Sauer, que representou todos os vereadores; o governador do Paraná, Ratinho Junior; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, deputado federal licenciado Sandro Alex; assessor do governo do estado, Paulo Martins; o engenheiro responsável pela obra, Fernando Furiatti; deputado federal Fernando Giacobo; deputado estadual Marcel Micheletto; deputado estadual e líder do governo, Hussein Bakri; representantes das forças de segurança; o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel; o presidente da Copagril, Elói Podkowa; prefeitos, secretários e vereadores de outros municípios; demais autoridades.
Fonte: Assessoria
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Marechal Rondon e mais 120 cidades estão sob alerta de tempestades até amanhã (3). Veja a lista
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para cinco regiões do Paraná nesta quinta-feira (2). O aviso de perigo vale até às 12h de sexta-feira (3).
Nas 121 cidades sob alerta de temporal, de acordo com o Inmet, pode chover até cerca de 100 milímetros por dia, com fortes ventos chegando até 100 km/h. Veja lista abaixo.
Os meteorologistas alertam que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Contudo, os temporais não devem ser intensos como no Rio Grande do Sul, segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar).
No estado gaúcho, 13 pessoas morreram e 21 estão desaparecidos, segundo a Defesa Civil. O último boletim, desta quinta (2), informou que 8,3 mil pessoas estão desalojadas e desabrigadas.
De acordo com o meteorologista Reinaldo Kneib, do Simepar, as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul não passarão pelo Paraná.
“Essas tempestades não conseguem chegar até o nosso estado […] No leste, centro-sul e oeste vamos ter uma pequena mudança entre quinta e sexta-feira, devido a aproximação de uma frente fria. Porém, as tempestades que são esperadas, não são do mesmo nível e da mesma categoria que estão ocorrendo no estado gaúcho”, completou.
CIDADES ATINGIDAS PELAS TEMPESTADES:
- Agudos do Sul
- Ampére
- Antônio Olinto
- Assis Chateaubriand
- Barracão
- Bela Vista da Caroba
- Bituruna
- Boa Esperança do Iguaçu
- Boa Vista da Aparecida
- Bom Jesus do Sul
- Bom Sucesso do Sul
- Braganey
- Cafelândia
- Campo Bonito
- Campo do Tenente
- Candói
- Cantagalo
- Capanema
- Capitão Leônidas Marques
- Cascavel
- Catanduvas
- Céu Azul
- Chopinzinho
- Clevelândia
- Corbélia
- Coronel Domingos Soares
- Coronel Vivida
- Cruzeiro do Iguaçu
- Cruz Machado
- Diamante D’Oeste
- Diamante do Sul
- Dois Vizinhos
- Enéas Marques
- Entre Rios do Oeste
- Espigão Alto do Iguaçu
- Flor da Serra do Sul
- Foz do Iguaçu
- Foz do Jordão
- Francisco Beltrão
- General Carneiro
- Guaíra
- Guaraniaçu
- Guarapuava
- Guaratuba
- Honório Serpa
- Ibema
- Inácio Martins
- Itaipulândia
- Itapejara d’Oeste
- Lapa
- Laranjeiras do Sul
- Lindoeste
- Mallet
- Mandirituba
- Manfrinópolis
- Mangueirinha
- Marechal Cândido Rondon
- Mariópolis
- Maripá
- Marmeleiro
- Matelândia
- Medianeira
- Mercedes
- Missal
- Nova Aurora
- Nova Esperança do Sudoeste
- Nova Laranjeiras
- Nova Prata do Iguaçu
- Nova Santa Rosa
- Ouro Verde do Oeste
- Palmas
- Palotina
- Pato Bragado
- Pato Branco
- Paula Freitas
- Paulo Frontin
- Pérola d’Oeste
- Piên
- Pinhal de São Bento
- Pinhão
- Planalto
- Porto Barreiro
- Porto Vitória
- Pranchita
- Quatro Pontes
- Quedas do Iguaçu
- Quitandinha
- Ramilândia
- Realeza
- Renascença
- Reserva do Iguaçu
- Rio Azul
- Rio Bonito do Iguaçu
- Rio Negro
- Salgado Filho
- Salto do Lontra
- Santa Helena
- Santa Izabel do Oeste
- Santa Lúcia
- Santa Tereza do Oeste
- Santa Terezinha de Itaipu
- Santo Antônio do Sudoeste
- São João
- São Jorge d’Oeste
- São José das Palmeiras
- São Mateus do Sul
- São Miguel do Iguaçu
- São Pedro do Iguaçu
- Saudade do Iguaçu
- Serranópolis do Iguaçu
- Sulina
- Terra Roxa
- Tijucas do Sul
- Toledo
- Três Barras do Paraná
- Tupãssi
- União da Vitória
- Vera Cruz do Oeste
- Verê
- Virmond
- Vitorino
COMO SE PROTEGER DE TEMPESTADES
Em caso de emergências, informações devem ser consultadas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Problemas relacionados a cortes no fornecimento de energia e quedas de postes devem ser relatadas à Copel pelo telefone 0800 51 00 116.
– Mantenha distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados;
– Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
– Não estacione veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda;
– Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas;
Orientações para desastres específicos, como vendavais, chuvas de granizo, deslizamentos, inundações, alagamentos, enxurradas e tempestade de raios podem ser consultados no site da Defesa Civil.
Fonte: G1 Paraná