Verba é para amenizar a situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o Estado
A Justiça de Marechal Cândido Rondon repassou R$ 50 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o Estado.
Os recursos destinados são provenientes de prestações pecuniárias recolhidas em processos criminais.
O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a partir dos respectivos juízos criminais.
Ao todo, até o dia 15 de maio, mais de R$ 130.000.000,00 foram repassados ao Rio Grande do Sul pelo Poder Judiciário.
As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado.
São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça.
A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.
Outra opção é doar a projetos sociais.
Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio.
Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial.
Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.
Com Assessoria