Publicado em: 24 de julho de 2020

Um possível descumprimento às recomendações dos órgãos de saúde pública, como a participação em festas e churrascos, fez com que o Judiciário de Marechal Cândido Rondon decidisse pelo isolamento domiciliar de um homem com sintomas de Covid-19.

Foi estipulada multa diária de 10 mil 

Desta vez a decisão foi emitida pela juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública da comarca de Marechal Cândido Rondon, Juliana Cunha de Oliveira Rodrigues, ao analisar ação civil pública.

Além disso, o homem não teria comparecido para realização de exames solicitados.

Caso ocorra o descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.

Ao lembrar da Lei Federal nº 13.979 e de consequentes decretos que trouxeram medidas de enfrentamento à Covid-19, a juíza relata que o réu chegou a viajar para Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, e Francisco Alves e, ainda teria frequentado “festinhas e churrasco” no final de semana.

Ao retornar a Marechal Cândido Rondon, no dia 14 de julho, compareceu ao Pronto Socorro de um Hospital apresentando sintomas típicos da Covid19, tendo sido classificado como suspeito e assinado declaração de ciência de isolamento pelo período de 14 dias.

“Ressalta-se, portanto, que, além de o requerido ter estado em viagem recente, ainda declarou ter participado de festas com aglomeração de pessoas sem observância das recomendações.

Também foi lembrado que a disposição contida no Decreto Municipal é aplicável em todos os casos de viagens nacionais e internacionais, mesmo que não haja apresentação de sintomas, hipótese em que a medida é limitada ao prazo de sete dias.

“Havendo sintomas, como no caso dos autos, o prazo previsto é de 14 dias a contar do retorno da viagem, restando a liberação, de qualquer forma, condicionada à manifestação da autoridade sanitária”, completa a decisão do Judiciário.