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Justiça determina que Prefeitura de Mal. Rondon cumpra restrições do Estado
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O Poder Judiciário está determinado que o município de Mal. Cândido Rondon cumpra integralmente o que diz o último decreto estadual no tocante as restrições por conta da pandemia do coronavírus.
A decisão atende pleito do Ministério Público
Enquanto aguarda um posicionamento sobre o mandado de segurança movido contra o Governo do Estado no Tribunal de Justiça no começo da semana, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon foi surpreendida por uma outra decisão judicial na noite desta quinta-feira.
Trata-se de uma resposta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon face a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público no dia ontem.
A juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues concedeu parcialmente a liminar pleiteada pelo Ministério Público.
Ela determinou que o município dê integral observância ao decreto estadual que impôs a quarentena em 134 municípios do Paraná por conta do avanço do novo coronavírus.
Determinou que a Prefeitura deve abster-se de regulamentar de forma menos restritiva as questões abrangidas pelo decreto.
A Justiça decidiu ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deve promover as ações de vigilância epidemiológicas que lhe foram atribuídas, sob pena de responsabilização de omissão.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público com a alegação de que o município não cumpriu uma recomendação administrativa emitida no início da semana.
Segundo o promotor João Eduardo Antunes Mirais, Marechal Cândido Rondon foi o único município da Comarca que não acatou a recomendação, o que motivou a ação.
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Buraco na pista causa capotamento na PR 591 em Nova Santa Rosa, Cruze fica destruído
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O condutor do Chevrolet Cruze informou que por volta das 22h00, seguia sentido Toledo quando se deparou com um enorme buraco na pista,
Um buraco na pista causou um capotamento na noite de ontem (17) na rodovia PR 591 entre Nova Santa Rosa e o distrito de Toledo, Novo Sarandi.
O condutor do Chevrolet Cruze informou que por volta das 22h00, seguia sentido Toledo quando se deparou com um enorme buraco na pista, o pneu traseiro estourou, o rapaz ainda tentou segurar o carro na rodovia por alguns metros, mas o Cruze avançou para fora da pista, capotou e parou dentro de uma lavoura de milho as margens da PR 591.
O Chevrolet ficou destruído e o condutor saiu ileso, a seguradora foi acionada e na manhã de hoje um guincho retirou o carro do local.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
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Jovens nascidos em 2006 devem se alistar
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A Junta de Serviço Militar de Marechal Rondon alerta os jovens do sexo masculino, nascidos em 2006, que já completaram ou que completam 18 anos até 31 de dezembro, residentes no município, para que façam o alistamento militar.
Conforme a secretária Elisa Ten Caten, o procedimento pode ser feito online, através do site www.alistamento.eb.mil.br, ou comparecendo na Junta de Serviço Militar, na prefeitura, munidos dos documentos pessoais e comprovante de endereço.
Fonte: Assessoria
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Prazo para atualização obrigatória de rebanhos começa em 1º de maio no Paraná
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No Estado existem 155 mil propriedades e 192 mil explorações pecuárias
A Campanha de Atualização dos Rebanhos do Paraná de 2024 começa em 1º de maio e se estenderá até 30 de junho.
A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.
Aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.
A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).
Os produtores podem fazer a atualização pelo aplicativo Paraná Agro (baixe AQUI), pelo site da Adapar ou presencialmente em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município.
A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas.
O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho.
Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado.
Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial (correção de e-mail ou outra informação), o telefone para contato é (41) 3200-5007.
Segundo a Gerência de Saúde Animal, existem 155 mil propriedades no Paraná e 192 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam, aproximadamente, 8,6 milhões de bovinos, 7 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.
Fonte: Adapar
