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Justiça nega pedido de lockdown em municípios da região

O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou nesta segunda-feira o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público do Paraná para que o Paraná adotasse lockdown em algumas regiões do estado devido ao avanço da pandemia de Covid-19.

Em sua decisão, o juiz destacou que “é certo, como já pontuado, que a competência para selecionar as políticas públicas é do administrador, que ações de combate à pandemia vêm sendo implementadas pelo governo estadual desde meados de março e que a não reedição do decreto restritivo se faz em um contexto em que não há o abandono do enfrentamento do problema de saúde pública, não havendo, portanto, como concluir que esteja havendo omissão estatal que escancare a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da atuação do gestor público.

O Ministério Público está avaliando se vai recorrer da decisão.

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná – Leste, Oeste, Norte e Noroeste – tinham reiterado na última quinta-feira uma ação civil pública ajuizada no final de junho um requerimento para que a Justiça determinasse, entre outras medidas, a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná que contribuíram para o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia.

A medida foi adotada em função do anúncio feito pelo Estado de que não será renovado o Decreto Estadual 4.942/20, que fixava uma quarentena mais restritiva, e que teve duração de 1º a 14 de julho.

O Ministério Público do Paraná ressaltou no requerimento que tal decisão “opõe-se ao bem comum, à dignidade, à proteção da saúde e da vida dos paranaenses, contrastando nítida e indevidamente com a gravidade e seriedade do impacto sanitário ocasionado pelo coronavírus”.

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ACP e Fecomercio publicam nota pedindo cumprimento dos protocolos de

Entidades pedem que protocolos sejam seguidos para evitar fechamento de comércio não essencial no Paraná.

 

Aumento expressivo dos casos de Covid-19 exige o cumprimento dos protocolos de segurança

 

Em nota conjunta, assinada pelos respectivos presidentes, a  Associação Comercial do Paraná e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná – Fecomércio –  pedem que os comerciantes sigam rigorosamente os protocolos sanitários para evitar que o Poder Público adote medidas mais duras do Paraná, como o fechamento de estabelecimentos não essenciais.

Diz o comunicado que, “na medida do possível, os empresários que puderem reduzir as atividades presenciais devem  fazê-lo, promovendo o home office.

A medida foi tomada pelas duas entidades, diante do significativo aumento no registro de casos de Covid, especialmente nas últimas duas semanas,  das notícias de que vários hospitais já atingiram a capacidade máxima de atendimento, tanto em enfermarias quantos em UTIs.

ACP  e Fecomércio   dizem que o momento exige atenção, participação e responsabilidade de todos e que a  flexibilização ocorrida nos últimos meses, após o confinamento mais rígido no início da pandemia, pode ter passado uma falsa sensação de segurança, o que levou grande parte das pessoas a relaxarem nos cuidados.

“O  cenário que se apresenta no momento, com números de casos e de internações em crescimento preocupante, leva-nos a retomar com o máximo  rigor as consagradas regras de comportamento em nosso dia a dia, especialmente aquelas que dizem respeito ao distanciamento social”, conclui  o documento assinado  por  Camilo Turmina, presidente da  ACP e

Ari Faria Bittencourt, presidente em exercício da  Fecomércio-Pr.

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1º sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar acontece hoje

Acimacar

Acontece nesta segunda-feira, o primeiro sorteio da campanha Natal Premiado Acimacar, que será de forma online, com transmissão ao vivo pelo site e facebook da Difusora.

Neste sorteio, serão premiados 55 pessoas com: um vale-compras de R$ 2 mil, quatro vales-compras de R$ 1 mil, 20 vales-compras de R$ 500 e 30 vales-compras de R$ 300.

A vice-presidente do Comércio da Acimacar, Geovana da Silva Krause, fala sobre o sorteio de logo mais..

 

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Pais com filhos na fila de espera em CMEI’s devem atualizar cadastro

A Secretaria de Educação de Marechal Rondon lançou recentemente um edital convocando pais ou responsáveis por crianças que se encontram na fila de espera para matrículas em CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O prazo termina no dia 16 de dezembro. Os pais devem comparecer na prefeitura para realizar a obrigatória atualização de cadastro a fim de confirmar seu interesse em permanecer na lista de espera, bem como atualizar endereços, telefones e demais dados pessoais.
A não atualização do cadastro no período indicado implicará na exclusão do nome da criança na lista de espera.
Fonte: Assessoria
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