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Justiça nega pedido de lockdown em municípios da região

O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou nesta segunda-feira o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público do Paraná para que o Paraná adotasse lockdown em algumas regiões do estado devido ao avanço da pandemia de Covid-19.

Em sua decisão, o juiz destacou que “é certo, como já pontuado, que a competência para selecionar as políticas públicas é do administrador, que ações de combate à pandemia vêm sendo implementadas pelo governo estadual desde meados de março e que a não reedição do decreto restritivo se faz em um contexto em que não há o abandono do enfrentamento do problema de saúde pública, não havendo, portanto, como concluir que esteja havendo omissão estatal que escancare a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da atuação do gestor público.

O Ministério Público está avaliando se vai recorrer da decisão.

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná – Leste, Oeste, Norte e Noroeste – tinham reiterado na última quinta-feira uma ação civil pública ajuizada no final de junho um requerimento para que a Justiça determinasse, entre outras medidas, a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná que contribuíram para o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia.

A medida foi adotada em função do anúncio feito pelo Estado de que não será renovado o Decreto Estadual 4.942/20, que fixava uma quarentena mais restritiva, e que teve duração de 1º a 14 de julho.

O Ministério Público do Paraná ressaltou no requerimento que tal decisão “opõe-se ao bem comum, à dignidade, à proteção da saúde e da vida dos paranaenses, contrastando nítida e indevidamente com a gravidade e seriedade do impacto sanitário ocasionado pelo coronavírus”.

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Adapar de Marechal Rondon atualiza números do recadastramento

83,31% dos rebanhos estão com cadastros em dia

Aenoticias.pr.gov.br / reprodução

A Unidade Veterinária da Adapar de Marechal Cândido Rondon atualizou no final da tarde desta sexta-feira, os números da campanha de atualização dos rebanhos em municípios da sua área de ação.

         Em Quatro Pontes, dos 445 produtores inscritos na Adapar,  390 já atualizaram seus rebanhos, restando  55.

         Em Pato Bragado, dos 329 inscritos,  280 já atualizaram, restando 49.

         Em Mercedes são 567 produtores, dos quais  496 já atualizaram seus cadastros, restando 71.

         Em Entre Rios do Oeste  são 326 produtores, dos quais 287 estão em dia com a Adapar, restando 39.

         Já em Marechal Cândido Rondon, dos 1.831 produtores cadastrados, 1.531 já atualizaram seus cadastros, restando 300 que até o prazo final, 30 de junho, ainda poderão fazê-lo.

         O numero de atualizações até agora corresponde a 83,31% dos rebanhos existentes nos cinco municípios .

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Quatro Pontes vence Maripa e encaminha classificação no Troféu Difusora

Repórter – Guilherme Heinzen

 

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Lei Estadual proíbe uso do narguilé em locais púbicos

O tabaco usado no narguilé tem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro.

 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um projeto de lei que reforça a proibição do uso de narguilé em locais públicos no Paraná.

A proposta foi votada na sessão plenária de quarta-feira, dia 31, data definida pela Organização Mundial da Saúde  como o Dia Mundial Sem Tabaco, que mata oito milhões de pessoas no mundo anualmente.

A proposta altera o artigo 2º da precursora Lei nº 16.239/2009,  que estabelece normas para a criação de ambientes livres de fumígenos.

Segundo a justificativa do projeto, a lei vigente já proíbe o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, público ou privado no Paraná e como o narguilé não é citado, a proposta pretende esclarecer qualquer dúvida de interpretação que possa existir.

Segundo o  deputado Turini, que também é médico,  o “uso do narguilé virou um perigoso hábito entre muitos adolescentes e jovens, que se reúnem em grupos que por horas compartilham o cachimbo para fumar uma espécie de tabaco tão ou mais nociva à saúde que o cigarro.

De acordo com ele dados da OMS comprovam que o tabaco usado no narguilé tem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro.

A restrição desta modalidade de produto em ambientes coletivos é adotada em diversos municípios do Paraná e a ampliação em nível estadual tem sentido, de acordo com o autor, devido aos comprovados malefícios em razão do uso indiscriminado, sobretudo em ambientes fechados.

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