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Justiça ordena reintegração de área na reserva de Itaipu em Santa Helena
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Prefeito publica nota oficial e deverá se reunir amanhã com manifestantes
Oficiais da justiça e agentes das polícias Federal e Ambiental cumpriram ontem um mandado de reintegração e manutenção de posse em uma área de oito hectares da Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu, localizada no município de Santa Helena, conhecida como “Curva do Ogregon”, uma Área de Preservação Permanente.
O mandado obedece a uma liminar deferida pelo juiz federal da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, que autorizou a retirada de casas ainda em construção e as que não estejam habitadas.
Durante a ação, os oficiais identificaram os ocupantes da área, os orientaram sobre a ordem de reintegração de posse e intimaram as pessoas a comparecer na audiência que será realizada em fevereiro de 2020.
Também foram distribuídos panfletos e fixados cartazes na localidade sobre a decisão judicial.
Revoltados com o cumprimento de ordem de reintegração , os invasores atearam fogo em móveis, lixos e outros objetos às margens da PR 317.
Eles também ameaçam interditar a rodovia.
Ontem a Polícia Militar foi acionada e esteve no local para controlar a situação.
Como os manifestantes exigiam a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, o prefeito Evandro Grade, o Zado, esteve no local e conversou com os moradores.
Mais tarde, por sua assessoria, o prefeito publicou uma nota oficial, com o seguinte teor:
O Município de Santa Helena manifesta-se com relação à ação determinada pela Justiça Federal e cumprida por Oficial de Justiça com apoio da Polícia Federal e demais corporações militares que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 1o. em uma área de preservação permanente de propriedade da Itaipu Binacional, situada às margens da PR-488, também conhecida como “Curva do Ogregon”.
O Município foi surpreendido pela ação determinada pela Justiça Federal que ordenou a reintegração de posse do imóvel.
No entanto, visando dar suporte jurídico aos moradores, a administração municipal está buscando intermediar uma reunião entre a Defensoria Pública que foi indicada no processo como órgão que deverá promover assistência jurídica às famílias por meio da comissão formada por representantes dos moradores que ocupam a área de mata ciliar às margens do Reservatório da Hidrelétrica de Itaipu Binacional.
A propósito do impasse uma reunião na prefeitura de Santa Helena, está marcada para amanhã, quinta-feira, para discutir a situação.
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IPVA 2024 terá desconto maior no pagamento à vista
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Guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro
O Governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe desconto de 6% para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 2024, que até então era de 3%.
Assim como em anos anteriores, além da opção à vista, a quitação do IPVA poderá ocorrer em cinco parcelas.
Além disso, haverá a alternativa de utilizar a Guia de Recolhimento que inclui QRCode para pagamentos instantâneos via pix.
Com as guias, os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias, independentemente se elas são ou não conveniadas com o Estado.
Também será possível efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento do imposto em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 para cá.
A frota tributável no Estado é composta por aproximadamente 5,9 milhões de veículos, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda.
As guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro de 2024 pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos.
O Governo alerta que os contribuintes não receberão o boleto em casa, assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores.
A alíquota do IPVA, cuja cobrança tem início em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular.
O “valor venal” se refere ao valor de mercado de um veículo, ou seja, o preço pelo qual ele poderia ser vendido.
A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fipe com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado.
Aproximadamente 60% da frota, correspondendo a 2 milhões e 700 mil veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano.
Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão uma redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, e fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das receitas públicas estaduais.
Com AEN
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Referendo na Venezuela traz ameaça de guerra à América do Sul
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Exército Brasileiro se prepara para posicionar blindados na fronteira com Venezuela
Num referendo realizado no domingo passado a população venezuelana aprovou que a ditadura de Nicolás Maduro tome medidas para anexar mais de 160 mil quilômetros quadrados de território da vizinha Guiana a oeste do rio Essequibo, que correspondem a cerca de 70% do território guianense e sobre os quais Caracas reivindica soberania desde o século 19.
As cinco perguntas da consulta tiveram mais de 90% de aprovação e indicam um caminho conflituoso.
Entre os pontos referendados, estão rejeitar uma sentença arbitral de Paris de 1899 que conferiu a soberania sobre a região ao Império Britânico, de quem a Guiana ainda era colônia; reconhecer apenas o Acordo de Genebra de 1966, que determinou o controle da área pelos guianenses, mas admitiu a contestação da Venezuela, como jurisprudência aceitável sobre o tema; rejeitar a arbitragem da Corte Internacional de Justiça (CIJ); e ainda transformar a área no estado venezuelano da Guiana Essequiba.
Embora muitos tenham a impressão de que a América do Sul é uma região sem disputas militares, o subcontinente é palco de conflitos internos, como os confrontos entre o Estado colombiano e guerrilhas de esquerda, ainda em andamento e já presenciou guerras extremamente violentas entre países, como as do Chaco e do Paraguai.
O mais recente conflito entre Estados na região foi a Guerra do Cenepa, travada entre 1995 por Peru e Equador.
Vinte e oito anos depois, a sombra da guerra internacional volta a ser projetada na América do Sul.
Especialistas advertem que, embora haja pouca perspectiva de vitória da ditadura venezuelana, uma invasão pode ser o próximo passo de Maduro.
Diante da situação, o Exército Brasileiro se prepara para posicionar 20 blindados em Paracaima, no Estado de Roraima, fronteira com Venezuela, devido aos avanços das tensões na América Latina.
Conforme foi apurado, os militares brasileiros temem que Nicolás Maduro leve adiante invasão do território da Guiana e anexação da região de Essequibo.
Os blindados, do modelo Guaicuru, vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde estão localizados.
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Marechal Rondon vai sediar em março a etapa de abertura do calendário regional de cicloturismo em 2024
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Diretores da ARC (Associação Rondonense de Ciclismo) estiveram nesta terça-feira (05), na prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Na ocasião, foi tratado sobre a 1ª etapa do 8º circuito de cicloturismo no ano de 2024, programada para o dia 17 de março, em Marechal Rondon.
Durante a reunião também foi abordado sobre os trajetos a serem disponibilizados aos ciclistas rondonenses e visitantes, valores das inscrições e em relação ao sorteio de sete bicicletas.
Marechal Rondon é a cidade que realizou o maior evento de cicloturismo da história do Paraná, com mais de 1,5 mil ciclistas no ano de 2018. Em 2020, o município recebeu mais de 1,2 mil participantes no seu cicloturismo mais recente. Conforme os diretores da ARC, para 2024 a expectativa é de receber mais de mil cicloturistas de toda a região e de estados vizinhos.
A realização da etapa é debatida entre ARC (Associação Rondonense de Ciclismo), prefeitura de Marechal Rondon e Adetur Cataratas e Caminhos.
Participaram da reunião nesta terça-feira, o prefeito Marcio Rauber, o presidente da ARC, Rafael Schroeder, os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Valdir Port (Portinho), de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, e de Mobilidade, coronel Welyngton Alves da Rosa, além de representantes da Secretaria Municipal de Administração, da Proem (Fundação Promotora de Eventos) e da ARC.
Fonte: Assessoria