Projeto foi apresentado ontem aos deputados
O Governo do Estado encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o auxílio emergencial para microempreendedores individuais e microempresas cadastradas em grupos de atividades econômicas específicos.
Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.
O projeto tramitará em regime de urgência e microempresas de oito segmentos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021 receberão mil reais ao passo que MEIs de oito grupos terão direito a 500 reais.
O investimento por parte do Governo do Paraná será de cerca de 60 milhões de reais.
A listagem da Classificação Nacional de Atividades Econômicas será publicada com o decreto de regulamentação da lei. Houve aumento de atividades econômicas beneficiadas em relação ao lançamento do programa, realizado na semana passada.
A principal novidade é a inclusão de atividades ligadas ao setor cultural.
De acordo com o governo o pacote é uma forma de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado e que geram muitos empregos.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa o Poder Executivo vai regulamentar as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial.
As pessoas jurídicas terão o prazo de 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei.
Para a concessão dos auxílios emergenciais previstos nesta lei não será exigido das pessoas jurídicas aptas a pleitearem o benefício a apresentação de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
Serão quatro parcelas de 250 reais para determinados segmentos de microempresas paranaenses e duas parcelas de 250 reais para MEIs.