Prefeitos e demais representantes dos 16 municípios lindeiros ao lago de Itaipu se reuniram esta semana em Santa Helena para a apreciação de pauta do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
O objetivo foi alinhas ações e iniciativas inerentes à entidade, administrações municipais e legislativos.
Conforme o presidente, Heraldo Trento, o que se busca é pormenorizar as mudanças estatutárias e regimentais feitas na última assembleia extraordinária da entidade, além de novas contribuições para as ações do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Novos valores passam a ser praticados nas mensalidades.
Pelo Estatuto, a contribuição das prefeituras será de 0,1% a 0,3% calculados sobre o repasse mensal dos Royalties de Itaipu e condicionados ao mínimo e máximo estabelecido em assembleia, acrescido de 0,3% a 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sendo definido o percentual em assembleia.
Os poderes legislativos municipais passam a contribuir com 1% a 3% da arrecadação anual de cada câmara.
A Usina de Projetos está entre as principais iniciativas com contato direto com os vereadores e esclarecer dúvidas para, a partir disso ser enviado uma minuta de projeto para a apreciação nos legislativos municipais.