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Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre
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Primeira etapa da reforma tributária entrará logo após fim do recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.
Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.
“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.
Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.
O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.
Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.
Correios
Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.
De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.
A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo plenário a partir do dia 4 de agosto.
Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.
Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiências públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.
Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.
Fonte: Agência Brasil
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Comunidade católica dá sequência hoje a programação da Semana Santa
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Tem sequência hoje a programação das igrejas católicas de Marechal Cândido Rondon , alusivas a Semana Santa.
Às 19 horas e 30 minutos celebração da Missa Vespertina da Ceia do Senhor na matriz Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Jardim Marechal.
Amanhã, Sexta-feira Santa de hora e hora , das 7 às 11 horas, missas na Matriz e às 15 horas Celebração da Paixão do Senhor conforme destaca o Padre Sergio Rodrigues…….
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Presidente da Acimacar estará em “A Personalidade da Semana”
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Paulo Grenzel, será o participante da próxima edição do programa de entrevistas “A Personalidade da Semana”.
Ele falará sobre as ações desenvolvidas em sua gestão e também das lutas ainda não vencidas, como o pleito para a instalação de uma extensão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Dentre vários outros assuntos, o presidente da Acimacar destacará o momento vivido pela entidade e os projetos para 2024 …..
A entrevista completa com o presidente da Acimacar, Paulo Grenzel, será levada ar neste sábado, a parir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Requião oficializa desfiliação do PT do Paraná
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Alegação é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito
Durou pouco mais de dois anos a filiação partidária do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião ao Partido dos Trabalhadores.
Na época, a assinatura da ficha junto ao novo partido foi tratada por ele como “uma renovação de votos de fidelidade ao povo brasileiro e ao país”.
Agora, como Requião deixou claro em um vídeo postado na rede social X, o sentimento junto ao partido de Lula é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito.
A desfiliação foi confirmada pelo presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, nesta quarta-feira .
Fundador do MDB no estado, Requião trocou pela primeira vez de legenda para as eleições em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Paraná para o reeleito Ratinho Junior .
A mudança de partido se deu, segundo Requião, porque o MDB havia se tornado “um balcão de negócios sem nenhum princípio”.
O deputado estadual Requião Filho vai seguir o movimento do pai e já declarou “que só não saiu ainda do partido por estar preso ao PT por conta da fidelidade partidária”.
A insatisfação da família Requião vem desde o início do atual governo Lula.
Fonte: Gazeta do Povo