Política
Loffi confirma que em breve retorna para a Câmara de Mercedes
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O fim das coligações proporcionais e o prazo para filiações transformou os meses de março e abril em um período decisivo para as eleições municipais de 2020.
Isso porque, pela nova legislação, os partidos terão que concorrer com chapas próprias para vereador e têm até 4 de abril para filiar os futuros candidatos ao legislativo.
Como não poderão mais se unirem a outras legendas para disputar cadeiras nas câmaras, na prática isso significa que as siglas têm menos de três meses para atrair os pré-candidatos que vão disputá-las em outubro.
Além disso, de 5 de março ao dia 3 de abril será aberta a chamada “janela partidária”, quando os vereadores poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Isso deve fazer com que muitos parlamentares troquem de sigla, em busca de uma legenda em que tenham mais chance de conseguirem à reeleição.
Com os prazos já estabelecidos pela legislação eleitoral, os atuais secretários municipais tem até o final de março para se afastarem da função se quiserem concorrer à algum cargo eletivo.
Em Mercedes por exemplo, o atual secretario municipal de viação e serviços públicos, vereador licenciado Altair Loffi já tomou uma decisão.
Vai continuar secretário até o limite do prazo estabelecido, para então retornar à Câmara Municipal…
Geral
Projeto de lei atualiza legislação rondonense para implantação de antenas de internet 5G
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Objetivo é agilizar consolidação da nova tecnologia no município
O vereador Cristiano Metzner (Suko) é o autor do Projeto de Lei 5/2023, que passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. O texto dispõe sobre a regulamentação para a instalação, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, da infraestrutura de suporte para novas antenas de internet móvel 5G, tecnicamente denominadas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Conforme explica o vereador Suko, atualmente, um dos principais desafios a serem superados pelas empresas para a rápida expansão da nova geração de internet móvel 5G no país é a implementação de leis atualizadas para a instalação de novas antenas.
“Em muitos municípios, a permissão para instalação é bastante engessada, baseada ainda na realidade de décadas passadas. Em face disso, muitos municípios vêm analisando e alterando suas leis para que o processo de expansão seja mais ágil, como no caso da cidade de São Paulo, a qual deve servir de espelho para outros municípios do país. Em Marechal Cândido Rondon, com este projeto de lei pretendemos avançar nesse sentido também”, esclarece o autor do projeto de lei, que já vem estudando a legislação federal que trata do tema desde 2021.
Diferente da atual 4G, a tecnologia 5G demanda uma quantidade maior de antenas de transmissão para poder operar com qualidade. Por isso, complementa Suko, os Municípios que não pretendem sofrer atrasos no recebimento dessa novidade tecnológica precisam se antecipar ao problema, promovendo as mudanças legais necessárias para instalação de novos pontos, diminuindo a burocracia, o tempo para liberação e a flexibilidade de locais mais estratégicos.
“Exatamente por este motivo que propomos o presente projeto de lei, visando disciplinar a matéria no âmbito municipal. Com a aprovação desta lei, Marechal Cândido estará preparado para receber a tecnologia 5G, se adiantando a muitos outros municípios”, reforça o vereador.
A proposta de lei foi lida na sessão de segunda-feira (18) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a emissão dos pareceres, a matéria será liberada para votação em plenário pelos vereadores.
Fonte: Assessoria
Política
Sperafico diz que STF extrapola ao agir em assuntos que fogem a sua alçada
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A intromissão do STF em assuntos que cabem ao Congresso Nacional, que já deu origem as mais diversas manifestações de políticos e juristas, tende ainda a render uma serie de especulações.
Na ultima semana, procurando defender as teses que tem julgado, alguns ministros chegaram a afirmar que “está agindo sobre temas que a classe política tem medo de assumir para não perder votos”.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico contesta a afirmação e não concorda com a afirmação de que os deputados tem sido omissos na tomada der decisões sobre temas polêmicos…..
Geral
Autorizado empréstimo para financiar moradias populares no Paraná
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O Governo do Paraná está dando sequencia ao projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O recurso será aplicado para financiar o programa habitacional Vida Nova, que tem como objetivo tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade, dando a elas uma nova condição de vida.
O projeto já foi aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa conforme destaca o deputado estadual Hussein Bakri……