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Mais 59 municípios paranaenses entram na lista de calamidade

Da região aparecem Guaíra, Santa Helena, Toledo e Assis

Em sessão remota realizada ontem os deputados estaduais aprovaram o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em mais 59 municípios do Paraná para que tenham mais liberdade e possam adotar medidas administrativas em razão do avanço do Covid-19.

A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão ordinária e em segundo turno em uma sessão extraordinária e como foi dispensada da votação em redação final, segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Com esses novos municípios, já são 172 cidades paranaenses com o reconhecimento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os municípios contemplados no projeto de decreto legislativo estão Francisco Alves, Guaíra, Lindoeste, Ramilândia, Rio Bonito do Iguaçu, Toledo, Santa Helena e Assis Chateaubriand.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.

Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

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STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas

Supremo recebe denúncias de fraudes por meio da ouvidoria

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas.

As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.

A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.

O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.

 

Fonte: Agência Brasil

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Rotary Marechal promove almoço beneficente da costela recheada neste sábado

O Rotary Club de Marechal Cândido Rondon está organizando um evento especial neste sábado, feriado de 7 de setembro: o Almoço Beneficente da Costela Recheada.

O presidente do Rotary, Jean Augusto Rohloff, destaca a importância do evento para a comunidade, que ocorrerá nas dependências do Café Colonial.

Jean mencionou que o almoço será uma oportunidade para reunir a comunidade em um momento de confraternização e solidariedade, com toda a renda arrecadada sendo destinada a causas beneficentes apoiadas pelo Rotary.

As fichas para o almoço podem ser adquiridas com membros do Rotary ao valor de R$ 60 para adultos, enquanto crianças pagam R$ 30.

Jean também ressaltou que a costela recheada, prato principal do evento, é uma tradição local e promete ser um verdadeiro sucesso entre os participantes.

O Almoço Beneficente da Costela Recheada não é apenas uma oportunidade de saborear uma deliciosa refeição, mas também de apoiar as ações sociais promovidas pelo Rotary Marechal Cândido Rondon, que continua a fazer a diferença na vida de muitas pessoas.

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