Mais uma ação civil pública impetrada contra o ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, atualmente vereador Moacir Froehlich, foi rejeitada pelo Poder Judiciário.
Neste caso também havia sido citado o ex-secretário municipal de Administração, Altair Genz, o “Maninho”, igualmente beneficiado pela decisão da Justiça da Comarca Rondonense.
Em 29 de janeiro de 2020 o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou ação civil pública em face do ex-prefeito Moacir, do ex-secretário “Maninho” e de uma empresa de lavagem de veículos, alegando infração a lei de licitações e o cometimento de ilícito de improbidade administrativa.
Apresentada a defesa prévia por parte dos representantes legais dos denunciados, no caso os advogados João Bersch e Crhistian Guenther, nesta terça-feira, dia 27, a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, entendeu pela REJEIÇÃO da Inicial, ou seja, pelo arquivamento da ação antes mesmo da instrução processual.
De acordo com a decisão, “os elementos dos autos não comprovam que os requeridos agiram com elemento subjetivo e com o intuito de se beneficiar de forma ilegal da contratação realizada, o que afasta o ato de improbidade administra e impõe a rejeição da inicial.”
Desta forma comprovou-se que inexistiu qualquer ato de improbidade por parte dos denunciados, restabelecendo-se a verdade, através da rejeição do processo por ausência de elementos mínimos de sua instauração.
Os advogados dos denunciados afirmam estarem satisfeitos com a sentença proferida, pois o Poder Judiciário acatou as teses defensivas apresentadas na defesa prévia, que esclareceram fático e juridicamente, que as condutas dos Moacir e “Maninho” não infringiram a Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme o advogado João Bersch, esta é a 17ª ação contra o ex-prefeito Moacir que o Poder Judiciário julgou improcedente…..