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“Maria da Penha”: aprovado veto à nomeação de condenados para cargos comissionados

Foto: Assessoria

Medida se soma à Lei da Ficha Limpa Municipal

Na última sexta-feira (10), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo o projeto de lei 38/2021.

De autoria do vereador Arion Nasihgil, o texto proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha – que trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher –, sejam nomeados para cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo e autarquias rondonenses.

Este veto se soma a outros, já previstos na Lei Municipal 5.129/2019, que instituiu a “Ficha Limpa” no âmbito de Marechal Cândido Rondon.

Segundo Arion, a lei da Ficha Limpa Municipal, embora abrangente, deixou de abarcar a violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

“Assim, este projeto de lei, agora aprovado, busca impedir que a administração pública rondonense seja maculada pela imoralidade de trazer ao serviço público pessoas com histórico de violação aos direitos das mulheres”.

De acordo com o vereador, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 1.308.883, de relatoria do Ministro Edson Fachin, já se manifestou pela constitucionalidade de projetos de lei semelhantes.

A lei da Ficha Limpa Municipal, em vigor há dois anos, proíbe a ocupação de cargos de provimento em comissão por aqueles condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, durante o período de condenação até o transcurso de oito anos após o integral cumprimento da pena.

A restrição atualmente vale para crimes contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, contra o meio ambiente e a saúde pública, de tráfico de droga, racismo, entre outros.

O projeto de lei 38/2021 segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

Fonte: Cristiano Marlon Viteck / Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon
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Geral

Regional de saúde está com 100% dos leitos de UTI ocupados

Situação da pandemia do coronavírus volta a ficar critica na região. Todos os leitos de UTI estão ocupados e números de novos casos ativos em 24 horas foi de mais de 1.300.

 

O Estado do Paraná tem registrado crescimento enorme dos casos ativos de covid-19.

Para se ter uma ideia, do dia 1º ao dia 15 deste mês, a 20º Regional de Saúde registrou cerca de 1.300 novos casos ativos, ou seja, no período de 15 dias.

Somente ontem, segundo dados liberados pelo chefe da regional, Alberi Locatelli, foram computados 1.300 novos casos nos municípios que integram a 20º: isto em apenas 24 horas.

Alberi destaca que a preocupação maior das autoridades é com a lotação dos leitos de UTI e enfermaria.

Novos leitos de UTI foram abertos recentemente no Hospital Municipal de Palotina e outros novos leitos estão sendo liberados hoje no Hospital de Assis Chateaubriand.

Alberi Locatelli destaca que no momento, todos os leitos de UTI disponibilizados na 20º Regional de Saúde, da qual faz parte Marechal Rondon e municípios da comarca, estão lotados e a situação é bastante preocupante…….

 

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Geral

Presidente da Sicredi Aliança será Cidadão Honorário de Barretos – São Paulo

Foto: Assessoria

A homenagem será prestada em sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores de Barretos, marcada para as 19h00, e é de iniciativa do vereador Juninho Bandeira, do PL.

Adolfo Freitag nasceu em Marechal Cândido Rondon numa família de produtores rurais, tem 64 anos, é casado com Medi Freitag, pai de três filhos e avô de cinco netos.

Ele é agropecuarista formado em Administração de Empresas e há 27 anos atua como presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito Sicredi Aliança Paraná/São Paulo.

Líder do setor cooperativista, o dirigente participou de inúmeros eventos nacionais e internacionais em “defesa da causa” e em 2014 liderou o movimento de expansão da Sicredi Aliança para o Estado de São Paulo.

O rondonense revela sua emoção ao ser lembrado para receber o título de Cidadão Honorário de Barretos….

 

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Agricultura

Deral define em 39% a redução do potencial da soja por causa da estiagem

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento fechou janeiro com projeção de redução em 39% na produção de soja no Estado para a safra 2021/22, em relação ao potencial inicial.

A primeira Previsão de Safra Subjetiva deste ano, apresentada ontem pelos técnicos do Departamento de Economia Rural, aponta também que, no caso do milho de primeira safra, as perdas estão em 36%, enquanto o feijão terá 31% a menos na produção em relação à projeção.

Por se tratar de commodity, esses produtos dependem de várias conjunturas, inclusive oscilações decorrentes de produção internacional, mas as perdas monetárias para os produtores paranaenses devem se posicionar entre 25 e 30 bilhões de reais.

No Estado, o maior impacto para a redução de produção e perda de renda é essencialmente o climático, com a estiagem forte iniciada em 2019, aliada ao calor intenso tanto no ambiente quanto no solo, conforme explicou o secretário Norberto Ortigara….

 

Ortigara destacou que este é um quadro realista, de perda, que provoca impacto, mas que estava sendo trabalhado junto com o governo federal para que houvesse ajuda e incentivo aos agricultores.

Para o chefe do Departamento de Economia Rural, Salatiel Turra, a estimativa divulgada pelo departamento destaca uma redução bastante significativa das culturas de soja, milho e feijão.

Os números do relatório mensal do Deral não diferem muito dos dados levantados em meados de janeiro.

Até o momento, há perda de mais de oito milhões de toneladas de soja, 39% do previsto inicialmente.

A produção estimada atualmente é de 12 milhões e 800 mil toneladas.

Em relação à produção da safra 2020/2021, sojicultores paranaenses devem ter redução de 35%.

O cenário climático adverso também provocou perdas irreversíveis para os produtores de milho da primeira safra.

Em relação ao potencial produtivo de quatro milhões e 300 mil toneladas, que tinha sido previsto, a baixa já ultrapassa 36%.

Com isso, o campo deve render, de acordo com os dados atuais, dois milhões e 700 mil toneladas, redução de 13% em relação ao produzido.

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