Geral
Medidas restritivas seguem em vigor no Estado até o dia 15 de abril: toque de recolher segue das 20h às 5 h do dia seguinte
Restaurantes só poderão funcionar ate ás 23 horas no sistema delivery: após as 20 horas fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas
Publicado em:
O Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia que vigoram desde o dia 10 de março.
O decreto, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (31), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças, como, por exemplo, a permissão para que shopping centers e comércio não essencial possam atender aos sábados nas modalidades delivery e drive thru.
A manutenção de medidas de restrição reflete os números da pandemia no Estado e a necessidade de conter a transmissão do coronavírus.
Nesta quarta-feira a Secretaria de Estado da Saúde registrou mais 196 mortes e 3.059 casos.
A taxa de ocupação nas UTIs exclusivas para atendimento de pacientes adultos com Covid-19 é de 95%.
No total, o Paraná soma 840.728 diagnósticos e 16.600 óbitos em decorrência da doença.
O novo decreto altera algumas regras do anterior: a partir de agora, atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão funcionar das 10 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 50% de ocupação, e sábado exclusivamente nas modalidades delivery e drive thru, das 10 horas às 17 horas.
Os municípios com menos de 50 habitantes devem seguir a regulamentação municipal.
Continua proibida a circulação de pessoas entre as 20h e 5h: ficam de fora desta regra apenas os profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais.
Também continua proibida a venda e consumo de bebidas alcóolicas em espaços de uso público e coletivo no mesmo horário, em todos os dias da semana.
Bares, restaurantes e lanchonetes só podem abrir para o público de segunda a sexta-feira das 10h às 20h, com ocupação máxima de 50%.
No entanto, na modalidade de delivery, podem funcionar sem restrição de dia e horário.
Segundo o documento, os templos, igrejas e outros espaços devem realizar suas atividades de forma preferencialmente virtual: em casos de atividades presenciais, deve-se respeitar o limite de 15% da ocupação.
Já as aulas presenciais, embora não constem do decreto, continuam suspensas.
O cronograma do retorno será definido pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Comerciantes de segmentos noturnos de Marechal Cândido Rondon aguardam com expectativa a decisão do governador Ratinho Junior, que jogou um balde de água fria, conforme empresários, diante da prorrogação do decreto ate 15 de abril.
Bares e restaurantes poderão funcionar somente ate as 20 horas com a presença de publico, e a partir deste horário, somente restaurantes poderão atender no sistema delivery, por 24 horas, pois é proibido a comercialização de bebida alcoólica depois deste horário.
Geral
Pacto Antenupcial: A chave para a segurança patrimonial no casamento
Publicado em:
Em Marechal Cândido Rondon, um levantamento realizado por estudantes de Direito da Faculdade Isepe Rondon revelou uma realidade preocupante: mais de 90% dos casais desconhecem profundamente os diferentes regimes de casamento e a importância vital do Pacto Antenupcial. Eduardo de Amorin Kurtz, Cleiton Adriano Scharnetzki, Murilo Rubenisch Sacher e Fernando Braucks, da turma 15, conduziram essa pesquisa, destacando a necessidade urgente de esclarecimento sobre este instrumento legal que pode definir o futuro patrimonial de muitos casais.
Entendendo o Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial é obrigatório para casais que optam por regimes de casamento diferentes do regime legal padrão de comunhão parcial de bens. Isso inclui a comunhão universal de bens, onde todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados; a separação total de bens, que mantém os bens de cada cônjuge como propriedade independente; e a participação final nos aquestos, onde os bens adquiridos individualmente durante o casamento são divididos no final com base na contribuição de cada um.
A oficial registradora Thaís Bosio Cappi, agente delegado em Marechal Cândido Rondon, enfatiza a importância de uma escolha consciente: “O conhecimento e a escolha consciente do regime de bens é fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar que ambos os parceiros estejam protegidos e satisfeitos com as decisões tomadas,” ela explica. Thaís também revela que o Pacto pode abranger questões além do patrimonial, como arranjos sobre a custódia de animais de estimação, demonstrando sua flexibilidade e capacidade de adaptar-se às necessidades específicas de cada casal.
Procedimento e importância legal
O Pacto deve ser formalizado em cartório, por escritura pública, antes do casamento e só tem efeito após a união ser oficializada. O Juiz Renato Cigerza destaca a relevância do Pacto Antenupcial na estruturação matrimonial: “É o único meio legalmente reconhecido pelo Código Civil para a definição do regime matrimonial. Sem ele, é impossível selecionar um regime de bens específico,” afirma. O magistrado reitera que além de ser uma base para a gestão patrimonial durante o casamento, o Pacto é crucial para a harmonia conjugal, permitindo clareza sobre direitos e obrigações desde o início.
Reflexo nos divórcios
A necessidade de orientação sobre o Pacto Antenupcial é refletida também nos números de divórcios na região, onde foram registradas ações litigiosas e consensuais, destacando a importância de um planejamento prévio. “O papel do Judiciário vai além da partilha de bens ou da análise do pacto, focando principalmente no bem-estar dos filhos em casos de separação,” explica o juiz, sublinhando que a vontade de um dos cônjuges é suficiente para desfazer o vínculo matrimonial, ressaltando a importância da autonomia individual.
Este levantamento e as análises destacam o Pacto Antenupcial não apenas como uma formalidade, mas como um pilar de proteção e prevenção, essencial para qualquer casal que deseja estabelecer um regime patrimonial personalizado e seguro desde o início de sua jornada conjunta. A educação e conscientização sobre seus benefícios podem transformar significativamente a experiência matrimonial, garantindo não apenas a segurança dos bens, mas também a harmonia duradoura entre os cônjuges.
Um ato de amor
Na última sexta-feira, 26 de abril de 2024, os rondonenses Eduardo Augusto Deimling e Tais Caroline Mertin Deimling oficializaram sua união no Registro Civil de Marechal Cândido Rondon, optando pelo regime Universal de bens. Este regime, que exige a realização de um Pacto Antenupcial, foi a escolha do casal para garantir uma gestão conjunta e equitativa do patrimônio. A assinatura do pacto antecedeu a cerimônia, assegurando que ambos os cônjuges estivessem cientes e acordados sobre a administração e proteção dos seus bens.
Eduardo e Tais compartilharam sua alegria no grande dia, ressaltando a importância da fé em sua união: “Estamos imensamente felizes por celebrar nosso casamento, uma bênção que Deus nos concedeu. Acreditamos que colocar Deus no centro do nosso relacionamento é fundamental para construir uma vida conjugal harmoniosa e fortalecida. É um sonho realizado, e estamos gratos por começar essa nova jornada.”
Assim, investir no Pacto Antenupcial é investir na saúde e longevidade do relacionamento. É tratar abertamente de questões que muitos preferem evitar, mas que são cruciais para a harmonia conjugal. Este documento não é apenas uma formalidade legal, é uma prova de amor, onde ambos os parceiros demonstram comprometimento não só com seus sentimentos, mas com o bem-estar mútuo em todos os aspectos da vida a dois.
Fotos dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Isepe Rondon – Eduardo de Amorin Kurtz, Cleiton Adriano Scharnetzki, Murilo Rubenisch Sacher e Fernando Braucks, da turma 15.
Foto: Registradora civil do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Marechal Rondon, Thaís Bosio Cappi
Foto: Rondonenses Eduardo Augusto Deimling e Tais Caroline Mertin Deimling oficializaram sua união no Registro Civil de Marechal Cândido Rondon
Foto: Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito Renato Cigerza da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude
Geral
Feira de Adoção da Ong Arca de Noé acontece amanha no pátio do Max
Publicado em:
Acontece neste sábado nova Feira de Adoção da Ong Arca de Noé de Marechal Rondon.
A programação acontecerá das 9 às 15 horas, no Estacionamento do Max Atacadista.
Para poder adotar, o interessado deverá apresentar documento de identificação; ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de um adulto responsável; e fazer o pagamento da taxa de R$ 60, que é referente ao custo das vacinas.
Mais informações estão disponíveis nas redes sociais da Ong Arca de Noé.
Geral
3ª Feijoada Beneficente acontecerá no dia 22 de junho
Publicado em:
Fichas estarão à venda a partir da próxima semana, ao valor de R$ 40,00
Integrando a programação da Expo Rondon 2024, no dia 22 de junho acontecerá a 3ª Feijoada Beneficente, no centro de eventos.
Representantes de entidades que serão beneficiadas com 100% do valor da venda das fichas de alimentação, estiveram reunidos nesta quinta-feira (02), na sala de reuniões do gabinete, na prefeitura, com a secretária de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon, Josiane Laborde Rauber, com o prefeito Marcio Rauber e com o diretor da PROEM (Fundação Promotora de Eventos, Tioni de Oliveira, para tratar sobre detalhes da feijoada.
Esta edição terá como entidades beneficiadas: APAE, ONG Arca de Noé, Caminho da Vida, Casa de Maria e Asilo Lar Rosas Unidas. As fichas serão vendidas a um preço mais acessível, sendo R$ 40,00 (adulto) e R$ 20,00 (crianças de 7 a 12 anos), a partir da próxima semana, no escritório da Assemar (na prefeitura) e com membros dos clubes de serviços, além das entidades e associações parceiras.
Josiane adianta que o almoço terá novidades, como caldo de feijão e torresmo de entrada. Conforme as edições anteriores, haverá venda de caipirinha, além de dois grupos de pagode que animarão o evento.
O evento conta com o apoio de diversas empresas do município e região, além de parceria com a Assemar (Associação dos Servidores Municipais de Marechal Cândido Rondon) e a Acimacar (Associação Comercial e Industrial de Marechal Cândido Rondon).
Com Assessoria
