O primeiro passo para a flexibilização do uso de máscara no estado foi dado ontem na Assembleia Legislativa do Paraná, quando o governador Ratinho Júnior encaminhou mensagem pedindo autorização para que o Poder Executivo possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção.
O presidente, deputado Ademar Traiano, indicou que tratará o assunto com agilidade e deve colocar a proposta em votação no Plenário até a próxima quarta-feira (16).
O texto do Governo revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A mensagem do Governo defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença.
A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
Na ultima terça-feira , o secretário de Saúde, Beto Preto, havia dito na Assembleia Legislativa que o estado aguardava a análise sobre o número de casos de covid após o feriado do Carnaval para decidir sobre a flexibilização.
A mensagem será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e também deverá será apreciada na Comissão de Saúde Pública da Assembleia antes de ser votada pelos deputados em plenário.