O Ministério Público do Paraná ajuizou nova ação civil pública ontem contra um homem que, sabendo ter suspeita de contágio pelo coronavírus, desrespeitou medida de isolamento domiciliar.
A ação é a quinta ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra pessoas que descumpriram determinações das autoridades de saúde.
Mesmo tendo assinado termo de consentimento por meio do qual se comprometia a permanecer isolado em sua residência de 7 a 21 de julho, o homem não foi localizado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde que esteve no local nesta quinta-feira para coletar material para exame de Covid-19.
Ao ingressar na Justiça, o Ministério Público do Paraná salientou que “a conduta do requerido, além de demonstrar desrespeito para com as determinações do Poder Público e o seu desdém em relação à saúde da coletividade, ostenta potencial de influenciar os demais munícipes a se insurgirem contra as medidas sanitárias preventivas”.
Na ação, a Promotoria de Justiça solicita que seja imposta liminarmente ao requerido a obrigação de permanecer em isolamento domiciliar pelo período determinado pelas autoridades sanitárias locais, sob pena de multa de 1 mil reais , recurso a ser destinado ao Fundo Municipal de Combate a Covid-19.
Além disso, pede também a condenação do homem ao pagamento de 2 mil reais como compensação pelos danos morais causados com a conduta.