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Ministério Publico determina bloqueio de bens do ex-prefeito Moacir Froehlich
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A Vara da Fazenda Pública do Ministério Público de Marechal Cândido Rondon, determinou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Administração do Município (Gestão 2013-2016), investigados pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa.
A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPPR a partir da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou envolvimento dos agentes públicos em fraude em processo licitatório realizado pela Administração.
A partir das investigações, foram constatados indícios de superfaturamento na contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem de veículos da frota municipal nos anos de 2012 e 2013.
De acordo com o apurado, o contrato foi feito em valores acima dos praticados no mercado.
A fraude teria sido facilitada pelas precárias condições de tramitação dos procedimentos da Administração – para a instrução do processo licitatório, por exemplo, sequer foram anexados o número mínimo de três orçamentos aptos à concorrência, além de ter sido utilizado no pregão o maior preço encontrado, em vez de ter sido limitado ao preço médio praticado.
Além do ex-prefeito Moacir Froehlich e do ex-secretário, Altair Genz o Maninho, também são réus na ação o sócio da empresa contratada indevidamente e a própria pessoa jurídica do negócio – que também foram atingidos na liminar, deferida como garantia de pagamento de eventual multa civil a ser aplicada ao final do processo.
Cada réu teve os bens bloqueados no limite de R$ 108.745,14, de forma individualizada, mais R$ 54.372,57, solidariamente (valor dividido entre os quatro requeridos).
No mérito, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Informações do Ministério Público.
O advogado de defesa do ex-prefeito Moacir, João Bersch, fala sobre o caso..
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Comércios não essenciais fecham as portas em Mercedes
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Mesmo com nenhum caso confirmado de Covid-19 em Mercedes, os comércios e serviços considerados não essenciais do município fecharam as portas nesta terça-feira, e devem permanecer assim enquanto vigorar o Decreto Assinado pelo Governador do Paraná, Ratinho Junior – determinando medidas mais rigorosas de enfrentamento ao Coronavírus.
Atividades consideradas essenciais, como: Postos de Combustíveis, Supermercados, Farmácias, entre outras, estão funcionando, mas, seguindo as determinações de higiene.
O Presidente da ACIM (Associação Comercial e Empresarial de Mercedes) Egon Iappe, ressalta que a entidade recomenda aos empresários Mercedenses, seguirem o que está determinado no decreto…
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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho
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Respiradores chegam a Toledo para auxiliar pacientes que contraíram coronavírus
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A Secretaria de Saúde de Toledo confirmou ter recebido ontem importante reforço para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, ou seja, dois respiradores, sendo um para transporte e outro para unidade de tratamento intensivo .
Adquiridos pelo Ministério da Saúde ao custo de 108.290,00 , os equipamentos estarão disponíveis para o atendimento de pacientes do Oeste e Sudoeste do Paraná.
A secretária de Saúde de Toledo, Denise Liell, pontua que estes equipamentos chegaram em momento crucial, pois com eles poderá ser ampliado o número de leitos de atendimento específico para pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.
O respirador de transporte será empregado na ambulância que levará pacientes que estão no Mini Hospital e que precisam de transferência para o Bom Jesus.
Outros dois equipamentos semelhantes deverão chegar a Toledo nos próximos dias.