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Ministério Publico determina bloqueio de bens do ex-prefeito Moacir Froehlich
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A Vara da Fazenda Pública do Ministério Público de Marechal Cândido Rondon, determinou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Administração do Município (Gestão 2013-2016), investigados pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa.
A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPPR a partir da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou envolvimento dos agentes públicos em fraude em processo licitatório realizado pela Administração.
A partir das investigações, foram constatados indícios de superfaturamento na contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem de veículos da frota municipal nos anos de 2012 e 2013.
De acordo com o apurado, o contrato foi feito em valores acima dos praticados no mercado.
A fraude teria sido facilitada pelas precárias condições de tramitação dos procedimentos da Administração – para a instrução do processo licitatório, por exemplo, sequer foram anexados o número mínimo de três orçamentos aptos à concorrência, além de ter sido utilizado no pregão o maior preço encontrado, em vez de ter sido limitado ao preço médio praticado.
Além do ex-prefeito Moacir Froehlich e do ex-secretário, Altair Genz o Maninho, também são réus na ação o sócio da empresa contratada indevidamente e a própria pessoa jurídica do negócio – que também foram atingidos na liminar, deferida como garantia de pagamento de eventual multa civil a ser aplicada ao final do processo.
Cada réu teve os bens bloqueados no limite de R$ 108.745,14, de forma individualizada, mais R$ 54.372,57, solidariamente (valor dividido entre os quatro requeridos).
No mérito, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Informações do Ministério Público.
O advogado de defesa do ex-prefeito Moacir, João Bersch, fala sobre o caso..
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Aberto o período de reserva de espaços para a 3ª Expo MEI e Feira do Emprego
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A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, anuncia que está aberto o período de reserva de espaços para a 3ª Expo MEI e Feira do Emprego.
O evento será realizado das 14h às 20h em 11 de novembro, e das 08h às 12h no dia 12.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Valdir Port (Portinho), a prioridade em termos de reserva de ambientes é para os MEIS rondonenses participantes das edições anteriores. “Sabemos que há uma lista de interessados que não estiveram presentes anteriormente, mas precisamos ser justos inicialmente para com aqueles MEIS que participaram das edições já realizadas”, frisa o secretário.
“Também estamos buscando os parceiros que desejam participar da 3ª Expo MEI e Feira do Emprego”, menciona Portinho.
Os interessados devem entrar em contato com o Módulo Empresarial, na secretaria municipal, através do telefone 3284-8791.
Fonte: Assessoria
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Direto de Brasília, presidente dos Lindeiros tranquiliza produtores sobre demarcação de terras indígenas
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O prefeito de Santa Helena e presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, o Zado, tem aproveitado sua agenda em Brasília com o Ministro da Justiça, Flavio Dino, para discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, aumentar as ações referentes a segurança publica, por conta da faixa de fronteira.
Outra discussão com o governo federal, que tem tirado o sono dos produtores rurais, diz respeito a demarcação de terras indígenas.
Após o encontro com o ministro Flavio Dino, o presidente dos Lindeiros afirmou que o produtor rural pode ficar tranquilo, pois não existe possibilidade nenhuma de ocorrer a demarcação nas áreas, usadas pelo agro.
Zado adianta que novas reuniões ocorrerão para discutir a demarcação de terras indígenas, mas, que o ministro Flavio Dino tranquilizou a todos…..
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Incêndio destrói veículo na BR 163 entre Toledo e Marechal C. Rondon
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Um incêndio em veículo foi registrado no início da noite desta quarta-feira na rodovia 163 que liga Toledo ao município de Marechal Cândido Rondon.
Segundo o que foi informado pela Polícia Militar que atendeu a ocorrência o incêndio no veículo teria começado por conta de um vazamento de combustível quando o mesmo trafegava pela rodovia no sentido a rodovia 467. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionado para o local para combater o incêndio, e apesar dos esforços da equipe do Corpo de Bombeiros, o carro foi totalmente destruído pela chamas.
O condutor, homem de 37 anos foi socorrido por uma equipe do SAMU e encaminhado a UPA por ter inalado fumaça mas sem gravidades. Formou-se um congestionamento na pista com uma longa fila enquanto os bombeiros apagavam o fogo.
Redação Catve.com