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Ministério Publico determina bloqueio de bens do ex-prefeito Moacir Froehlich

A Vara da Fazenda Pública do Ministério Público de Marechal Cândido Rondon, determinou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Administração do Município (Gestão 2013-2016), investigados pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa.

A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPPR a partir da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou envolvimento dos agentes públicos em fraude em processo licitatório realizado pela Administração.

A partir das investigações, foram constatados indícios de superfaturamento na contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem de veículos da frota municipal nos anos de 2012 e 2013.

De acordo com o apurado, o contrato foi feito em valores acima dos praticados no mercado.

A fraude teria sido facilitada pelas precárias condições de tramitação dos procedimentos da Administração – para a instrução do processo licitatório, por exemplo, sequer foram anexados o número mínimo de três orçamentos aptos à concorrência, além de ter sido utilizado no pregão o maior preço encontrado, em vez de ter sido limitado ao preço médio praticado.

Além do ex-prefeito Moacir Froehlich e do ex-secretário, Altair Genz o Maninho, também são réus na ação o sócio da empresa contratada indevidamente e a própria pessoa jurídica do negócio – que também foram atingidos na liminar, deferida como garantia de pagamento de eventual multa civil a ser aplicada ao final do processo.

Cada réu teve os bens bloqueados no limite de R$ 108.745,14, de forma individualizada, mais R$ 54.372,57, solidariamente (valor dividido entre os quatro requeridos).

No mérito, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

 

Informações do Ministério Público.

O advogado de defesa do ex-prefeito Moacir, João Bersch, fala sobre o caso..

 

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Vídeo: inaugurada estrutura para novas UTI’s do Hospital Rondon

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Agricultura

Copagril inicia preparativos para o Dia de Campo 2023

Diretores, superintendentes e integrantes da área agronômica da Copagril já iniciaram preparativos o o tradicional e primeiro grande evento anual da cooperativa, o Dia de Campo.

A edição de   2023 será realizada entre os dias 19 e 21 de janeiro na estação experimental da cooperativa.

A pretensão é que o evento  apresenta  todas as novidades do mercado agropecuário: da tecnologia dos grãos e os maquinários mais modernos.

Os convites às empresas e instituições parceiras estão ocorrendo e a expectativa é de mais um grande evento do agronegócio regional.

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Agricultura

Frente Parlamentar do Agro quer inclusão de seguro rural na PEC da transição

No que depender dos congressistas vinculados ao agronegócio, mais um item será incluído na excepcionalização do teto orçamentário previsto na Proposta de Emenda à Constituição entregue ao Congresso Nacional.

Além do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família —, a Frente Parlamentar da Agropecuária pedirá a inclusão do Seguro Rural na lista.

Quem, fala a respeito é o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza…

 

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