Conectado com

Política

Ministério Público do Paraná recomenda que prefeita de Mercedes envie projeto de lei à Câmara de Vereadores para regularizar cargo público

Em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa ao Município de Mercedes – que integra a comarca – para que sejam adotadas providências para a regularização do cargo de assessor jurídico do município.

O documento foi expedido após a instauração de inquérito civil a partir do qual se verificou a ausência total de regulamentação do cargo, existindo somente uma lei de criação do mesmo sem, contudo, existir descrição de atribuições, carga horária e jornada de trabalho, situação que dificulta a fiscalização pelo poder público.

Para sanar a situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca recomendou que a prefeita de Mercedes encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores para a definição das atribuições específicas do cargo – que deve ser destinado exclusivamente às funções de assessoramento –, da respectiva carga horária e da jornada de trabalho. Além disso, a recomendação também orienta que a chefe do Poder Executivo promova a fiscalização das atividades exercidas pelos ocupantes do cargo, assegurando que não sejam realizados trabalhos de natureza privada durante o expediente no serviço público, o que caracterizaria improbidade administrativa.

 

Fonte: Ministério Público do Paraná
Continue Lendo
Publicidade

Geral

Guias para pagamento da Contribuição de Melhoria estão sendo entregues em Nova Santa Rosa

Assessoria

A Prefeitura de Nova Santa Rosa está realizando a entrega das guias para pagamento da Contribuição de Melhorias.

Os munícipes que residem ou possuem lotes nos Loteamentos Dona Olinda, Independência, Zismann e Silva estão recebendo em casa as guias para pagamento em conta única com desconto de 15%.

As guias entregues vencem no dia 17 de fevereiro de 2020.

Os munícipes que optarem em pagar as guias parceladas devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Nova Santa Rosa, para emissão dos boletos de pagamento até o dia 17 de fevereiro de 2020.

Para quem optar no pagamento parcelado em 6 vezes o desconto será de 5%, também com a primeira parcela vencendo em 17 de fevereiro.

O valor arrecadado é usado para ajudar no custeio da obra executada.

Continue Lendo

Política

Atriz Regina Duarte aceita assumir Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro

(Reprodução/Redes Sociais)

A atriz Regina Duarte, aceitou assumir a Secretaria de Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem ela se encontrou pessoalmente com Bolsonaro, porém, ela pediu um período de “testes” até aceitar ficar na pasta definitivamente.

O nome de Regina veio logo após o então secretário, o dramaturgo Roberto Alvim, ser exonerado, depois usar trechos de um discurso do nazista Joseph Goebbels para falar sobre o futuro da cultura no País.

Regina deve ir a Brasília ainda nesta semana para se “ambientar” com a função.

Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a secretaria, cujo cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada.

 

Continue Lendo

Policial

Deputado destaca projeto para reduzir superlotação carcerária no Paraná

Divulgação

O deputado estadual Coronel Lee, que no sábado passado visitou Marechal Cândido Rondon, “deposita suas fichas” em Parcerias-Público-Privada para amenizar o problema da superlotação carcerária.

 

Em 2012, logo após ter assumido o governo do Paraná, Beto Richa, frisou que não mediria esforços para solucionar um dos grandes problemas há muitos anos enfrentados no Estado: a superlotação carcerária.

No ano seguinte, depois de anunciar a transferência de 8 mil e 500 detentos que estavam em carceragens de cadeias para penitenciárias, o então governador assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 14 novos presídios.

Na ocasião, repetiu o prognóstico, qual seja que estaria praticamente resolvendo o problema da superlotação carcerária nas delegacias.

Em 2019, seis anos depois da manifestação de Richa, o governador Ratinho Jr. Garantiu que estava fazendo um planejamento para diminuir e desafogar as delegacias e tentar, em um médio prazo, zerar a demanda de vagas.

Dos 14 presídios prometidos na gestão passada pouco foi feito quanto a superlotação carcerária no Estado.

Quem se diz preocupação com a situação é o deputado estadual Coronel Lee, que, no sábado passado, ao visitar Marechal Cândido Rondon, revelou o que deve ser feito para amenizar o problema…

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.