Política
Ministério Público do Paraná recomenda que prefeita de Mercedes envie projeto de lei à Câmara de Vereadores para regularizar cargo público
Publicado em:
Em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa ao Município de Mercedes – que integra a comarca – para que sejam adotadas providências para a regularização do cargo de assessor jurídico do município.
O documento foi expedido após a instauração de inquérito civil a partir do qual se verificou a ausência total de regulamentação do cargo, existindo somente uma lei de criação do mesmo sem, contudo, existir descrição de atribuições, carga horária e jornada de trabalho, situação que dificulta a fiscalização pelo poder público.
Para sanar a situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca recomendou que a prefeita de Mercedes encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores para a definição das atribuições específicas do cargo – que deve ser destinado exclusivamente às funções de assessoramento –, da respectiva carga horária e da jornada de trabalho. Além disso, a recomendação também orienta que a chefe do Poder Executivo promova a fiscalização das atividades exercidas pelos ocupantes do cargo, assegurando que não sejam realizados trabalhos de natureza privada durante o expediente no serviço público, o que caracterizaria improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Público do Paraná
Política
Bancada do Paraná defende agronegócio nas questões das rodovias federais
Publicado em:
BRASÍLIA – O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas, afirma que a última semana foi de muito trabalho no Congresso Nacional e nas atividades que participou, o período também foi muito importante para o agronegócio e o municipalismo, que estão entre suas principais bandeiras de lutas no 7º mandato na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia sete de março, Sperafico participou da reunião de instalação e posse da nova coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura, que funciona em nível de Congresso Nacional, contando com participação de mais de 300 deputados federais e senadores de diversos Estados e agremiações partidárias, mas todos comprometidos com a defesa dos anseios e necessidades da agropecuária nacional.
Ele foi um dos fundadores do colegiado, há cerca de 20 anos, como defensor do agronegócio e em 2005 assumiu a sua presidência, quando era integrada por 114 deputados federais e 12 senadores, de diversos Estados e partidos, como 1º político do Paraná a ocupar o cargo, com mandato de um ano. Hoje o colegiado é presidido pelo deputado federal Pedro Lupion, também do Progressistas do Paraná, contando com o apoio dos setores industriais e comerciais, através de suas entidades, pois o agronegócio representa a base da economia estadual e nacional.
Na defesa do agronegócio e do municipalismo, entre 1999 e 2000, Sperafico também já havia presidido a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, depois de haver sido vice-presidente, da qual continua membro titular, a exemplo de diversas outras comissões permanentes e especiais, neste 7º mandato.
Entre 2007 e 2009, Sperafico foi ainda coordenador da Bancada Federal do Paraná, composta de 30 deputados federais e três senadores, de diversas agremiações partidárias, com as tarefas e responsabilidades de defender os interesses e reivindicações do Estado no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.
Nesta condição, na quarta-feira, dia oito de março, Sperafico participou de encontro da Bancada Federal do Paraná com o ministro dos Transportes, Renan Júnior, para tratar de diversos assuntos ligados às rodovias federais do Estado, pois a situação de estradas é crítica devido ao deslizamento de encostas e interdição de trechos da BR-277 no trecho entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, com prejuízos muito grandes para os produtores rurais, cooperativas, transportadores e exportadores.
Na BR-277 a situação se prolonga há meses com interdição total, parcial e/ou temporária de alguns trechos em determinados períodos, com transito restrito a duas pistas na descida da Serra do Mar, atrasando o percursos de caminhões carregados de grãos e derivados, o que resulta em prejuízos milionários para o agronegócio e a economia do Estado e do País. As perdas incluem o atraso e aumento do custo do transporte e entrega dos grãos de soja e milho, até em multas milionárias para o agronegócio pela manutenção de navios atracados no Porto de Paranaguá e/ou no mar à espera de cargas retidas na estrada de acesso.
A alternativa seria a BR-376, que liga o Paraná a Santa Catarina, mas o percurso até o Porto de Paranaguá incluiria o uso de ferry boat entre as cidades de Guaratiba e Matinhos no litoral do Estado, com extensas filas de caminhões e elevados custos com combustíveis e manutenção de veículos, exigindo a busca imediata de alternativas para a retomada das concessões de manutenção e melhoria das rodovias federais, o que ainda depende de negociações e entendimentos entre os Governos Federal e do Estado, para que se defina valores de pedágios aceitáveis.
“De nossa parte, como representante do agronegócio do Oeste do Paraná, tratamos também da conclusão da duplicação da rodovia BR-163 entre Toledo e Marechal Rondon e obtivemos o compromisso da conclusão das obras nos quatro quilômetros de restam a curso prazo, beneficiando a economia e a movimentação de pessoas e cargas na região, o que inclui o transporte de grãos do Centro-Oeste para o Porto de Paranaguá”, afirma Sperafico.
Já a conclusão de recuperação e melhoria do trecho entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, das quais também depende a movimentação de cargas para exportação e pessoas da região, segundo ele, ainda necessitará da liberação de recursos federais e para isso talvez sejam importantes novas reuniões com o ministro Renan Filho e dirigentes do Ministério dos Transporte, como acontece com a polêmica questão dos pedágios das rodovias do Anel de Integração e novos trechos de estradas estaduais.
“O que esperamos é que com a mobilização da representação parlamentar do Paraná, especialmente dos defensores do agronegócio e do municipalismo, consigamos, no menor prazo possível, a retomada de negociações, discussões de propostas e definição de modelo que atendam as necessidades da agropecuária, que é a base da economia da região, do Estado e do País, dos transportadores, da indústria e dos setores econômicos do Paraná, para se hajam novas concessões e as estradas sejam conservadas e melhoradas como necessitamos”, finaliza Sperafico.
Fonte: Gazeta de Toledo com Assessoria
Política
Município vai auxiliar financeiramente a Casa de Maria
Publicado em:
A Câmara de vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo nesta semana o projeto de lei do executivo, que autoriza o repasse de 235 mil reais à unidade local do Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria Assistência à Criança ao Adolescente.
O recursos será repassado em três parcelas, no período entre abril deste ano e abril de 2024.
O objetivo do apoio é cofinanciar o serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitário feito pela entidade.
Atualmente, frequentam as atividades na Casa de Maria cerca de 90 crianças e adolescentes rondonenses.
Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos.
O serviço prestado pela Casa de Maria tem função preventiva, protetiva e proativa frente a situações de vulnerabilidades e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários.
É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes.
Dada a importância do trabalho desenvolvido, o Município pretende subsidiar a atividade, através de transferências correntes, mediante subvenção social, destinada à realização de despesas de custeio da entidade.
Política
Câmara rondonense marca a primeira sessão solene do ano
Publicado em:
Titulo de cidadania honorária será entregue ao Pastor Edmar Da Silva Ramos
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizará na quarta-feira, a partir das 7 horas da noite, a 1ª sessão solene de 2023 para a outorga do título de Cidadão Honorário do Município ao pastor Edmar da Silva Ramos, da Igreja de Deus Ecos da Liberdade, local onde será realizada a solenidade
Segundo o vereador autor da homenagem, Cristiano Metzner (Suko), este é o reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo pastor a toda comunidade rondonense.
“A pregação da palavra, liderança de equipes e a organização de cultos e eventos são marcas do seu trabalho. Mas, a principal delas é o pastoreio um a um. A visita nos hospitais e nas casas, o aconselhamento até mesmo em uma fila do banco ou no corredor de um supermercado. São nestes momentos em que o pastor chora com os que choram e se alegra com os que se alegram. O pastor Edmar tem feito este trabalho com paixão e dom especiais”, justifica o vereador Suko.
O pastor Edmar da Silva Ramos chegou em Marechal Cândido Rondon em 1971.
Já convertido à Igreja de Deus Ecos da Liberdade, em 1980 deixou o município para estudar no Instituto Teológico Boa Terra, em Guarituba, no município de Piraquara (PR).
Ele realizou estágio na Igreja de Deus de Vila Fanny, em Curitiba, de 1983 a 1984 antes de assumir em 1985 o pastorado na Igreja de Deus de Guarituba, onde permaneceu até dezembro de 1988.
Foi em janeiro de 1989, atendendo ao convite da Igreja de Deus Ecos da Liberdade de Marechal Cândido Rondon, que retornou à cidade.
Apesar de estar aposentado desde 2014, o pastor Edmar continua envolvido no ministério ou seja, são 33 anos dedicados ao pastoreio da Igreja de Deus Ecos da Liberdade.