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Ministério Público recomenda análise de projetos do Hospital Regional de Toledo
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O Ministério Público desistiu do processo que barrava a continuidade da obra do Hospital Regional, em Toledo, que estava prevista para ser retomada no início de janeiro por aquele município.
O promotor Sandres Sponholz oficializou a extinção do processo que impedia a reforma anunciada pelo prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, uma recomendação com várias obrigações também foi expedida.
Na prática, esta decisão do Ministério Público permite que a obra que deveria ter começado em 6 de janeiro seja executada e ainda encaminha para a definição de quem vai administrar o Hospital Regional.
Quando estiver pronto, o Hospital Regional de Toledo terá 80 leitos, sendo 10 de UTI e deverá gerar um custo mensal de 2 milhões de reais.
O promotor destacou que a preocupação com a retomada da obra era por conta da falta de uma definição de quem faria a gestão do Hospital.
A condição do Ministério Público para desistir do processo está em várias recomendações que devem ser seguidas pela Prefeitura de Toledo e também ao Consamu, interessado em ser o gestor da estrutura.
Eles têm até o próximo dia 28 deste mês para decidir se aceitam as recomendações abaixo.
Ao prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stentzler, que preside o Consamu, o Ministério Público determina que sejam adotadas todas as medidas necessárias para a readequação dos projetos técnicos de reforma das estruturas do Hospital Regional de Toledo.
Ao prefeito Lúcio de Marchi, a recomendação é que trabalhe com o Conselho de Saúde todas as modificações necessárias para mudanças no projeto de engenharia do prédio.
Até o dia 21 de fevereiro, também deverá ser feita a digitalização de todo o processo e inclusão no Portal da Transparência para que toda a população e órgãos fiscalizadores possam acompanhar as obras.
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Brasileiro é morto a tiros no Paraguai após jogo de futebol
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Policia paraguaia trata o caso como vingança
Uma confusão generalizada com saldo de mortos e feridos aconteceu no final da tarde de ontem, após um jogo de futebol na localidade de San Alberto, município paraguaio a cerca de 60 km depois do Porto Índio em frente à Santa Helena.
A cerca de 100 metros do estádio onde havia acabado um torneio regional de futebol houve um ataque a uma camionete Amarok quando duas pessoas foram baleadas e mortas e outras resultaram com ferimentos.
Os mortos foram identificados como Marco Aurelio Volela Jardim e Sidnei Gonçalves Leite, conhecido como Amarelo, um brasileiro que se envolveu num homicídio há tempos atrás também em San Alberto.
Os feridos, de acordo com o canal Despertar Juvenil, que transmitiu ao vivo informações logo depois do ocorrido, são: Marcos Roberto dos Santos Corati, Adriele Groth e Cleversom Gomes Ribeiro, que foram levados de ambulância para Cidade do Leste.
A polícia Paraguai investiga o caso e suspeita tratar-se, de um acerto de contas, principalmente em relação a morte de Sidnei Gonçalves Leite, o Amarelo.
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Começa o período de entrega da DITR
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Declaração é obrigatória e prazo se estende até 30 de setembro
A Instrução Normativa nº 2.095 da Receita Federal do Brasil publicada no Diário Oficial da União, em 26 de julho, determinou para a partir de hoje, o início do prazo para que proprietários rurais encaminhem a entrega obrigatória da a DITR – a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o ano de 2022.
Essa declaração deve ser apresentada no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022 e após este prazo o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês, ou fração sobre o valor devido para fins de ITR.
O secretário de Fazenda de Marechal Cândido Rondon, Carmelo Daronch, lembra que o município possui convênio com a Receita Federal para fiscalizar o imposto e em contrapartida recebe 100% do valor recolhido.
Por disso a prefeitura disponibiliza assessoria especializada em ITR para orientar os agricultores obrigados a declarar.
Ponto importante a ser levado em consideração refere-se às áreas de preservação permanente, reservas ambientais, entre outras, que somente devem ser apontadas na declaração caso o proprietário, detentor do domínio útil ou usufrutuário, possua a comprovação.
Entre elas constam o registro da área averbado em matrícula, ADA (Ato Declaratório Ambiental) ou CAR (Cadastro Ambiental Rural), do contrário não conseguirá provar a declaração e poderá parar na malha fina, conclui o secretário Carmelo Daronch.
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Encerra hoje prazo para registro de candidaturas e campanha começa amanhã
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Encerra hoje, segunda-feira, o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022.
Nesse processo os eleitores votam para presidente da República, senador, governador e deputados federais e estaduais.
O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 23h59 nos sites do TSE ou TRE e cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os suplentes.
No caso de deputado federal e estadual cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.
No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.
No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.
Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, e o prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, ou seja, 20 dias antes do pleito.
Nesta terça-feira já começa o período de campanha, conforme detalha o advogado rondonense especialista em Direito Eleitoral, João Bersch….