A razão principal é a pandemia do coronavírus
A audiência pública que seria promovida pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon no próximo dia 06, para debater com a comunidade os projetos de lei que formam o novo Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon, não vai mais acontecer.
A Câmara de Vereadores acatou recomendação feita pelo Ministério Público e suspendeu o evento.
O motivo é a pandemia do novo Coronavírus, com destaque para a curva ascendente do número de casos da doença registrados no município em setembro.
Em recomendação administrativa enviada à Casa de Leis, o promotor João Eduardo Antunes Mirais, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, sugere que a audiência pública seja suspensa, pois “não há como se garantir a adequada participação popular, principalmente dos integrantes do grupo de risco”.
A Mesa Diretiva da Câmara informa que há total transparência na tramitação dos projetos do novo Plano Diretor, que tem sido devidamente acompanhada pela Promotoria de Justiça.
De outra parte, a Câmara de Vereadores confirma que tão logo haja condições mais seguras para garantir o bem-estar e a saúde da população, uma nova data para a audiência pública será definida e informada à comunidade.
O Plano Diretor, que deve ser renovado a cada dez anos, é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade.
Ele serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.
Os sete projetos de lei complementar que formam a proposta de revisão do Plano Diretor estão disponíveis para livre consulta no site da Câmara de Vereadores.