O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou ontem, quarta-feira, que as rodovias do Paraná terão 100% dos recursos do leilão aplicados no estado.
Os recursos do leilão serão aplicados no Estado
A definição foi feita junto com parlamentares da bancada federal do Paraná, por uma mudança no projeto de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias: 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado.
Isso significa que qualquer valor para critério de desempate será utilizado integralmente na própria rodovia em benefício ao usuário.
A mudança foi comemorada pelo deputado federal Luiz Nicshimori em post em rede social.
Além de revelar a grande conquista, no caso, a retirada da outorga das novas concessões do pedágio no Estado, o parlamentar citou que o Ministério apresentou um ótimo projeto de concessão e duplicação de 1.800 quilômetros de rodovias no Paraná, o que, segundo ele, vai gerar o aquecimento econômico para nossos municípios.
O projeto prevê 42 bilhões de reais em investimentos em mais de 3 mil quilômetros de rodovias, federais e estaduais.
O projeto do Ministério da Infraestrutura para as rodovias paranaenses apresenta valores projetados de 25% a 70% menores do que os atuais e que podem sofrer uma redução média de 15% durante o leilão.
A Frente Parlamentar protocolou na segunda-feira passada um pedido de suspensão das audiências na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em requerimento assinado por 43 deputados estaduais.
O ofício foi protocolado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza, e alerta para uma série de ilegalidades no processo de concessão.
Um dos questionamentos é sobre a falta de delegação formal de rodovias estaduais para a União.
Pela proposta do Ministério da Infraestrutura, 1.163 quilômetros dos 3.327 quilômetros que serão repassados ao setor privado são vias do Estado e 2.164 quilômetros são federais.
Outros pontos destacados no requerimento da Frente são a limitação da participação popular, com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.