Política
Ministro anuncia que valor médio de auxílio emergencial será de 250 reais
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Expectativa é que benefício comece a ser pago ainda neste mês
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.
A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Agência Brasil
Geral
STF anula as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República que tentava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinadas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Com o recurso rejeitado, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.
Edson Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações.
A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.
O julgamento teve início na quarta-feira, quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.
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Prefeito de Pato Bragado passa a integrar Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas
Geral
Governo lança programa de 500 milhões de reais para municípios
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O governador Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, lançaram ontem, no Palácio Iguaçu, a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará meio bilhão para investimentos nos 399 municípios.
Os recursos são do Tesouro Estadual e da sobra orçamentária do Poder Legislativo com aporte 42% maior do que o ano passado .
O programa é gerido pela Casa Civil e conta com participação direta dos deputados estaduais na indicação dos investimentos e o foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e oferecer assistência direta aos municípios.
Os contratos serão formalizados na modalidade de convênio com cada secretaria envolvida.
O governador destacou que essa é uma ação municipalista, rápida e imparcial…….
Ainda segundo o governador , parte da recuperação econômica após os impactos mais severos da pandemia será executada com investimentos públicos, o que tem reflexo imediato na geração de empregos e no Produto Interno Bruto do Paraná.
Essa estratégia se soma a outras iniciativas na área, como os investimentos bilionários em andamento em infraestrutura rodoviária, casas populares, pavimentação de estradas rurais, novos equipamentos municipais e obras de escolas, parques e unidades de saúde.