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Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas
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Projeto que anularia regra sobre armas foi retirado da pauta do Senado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).
“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.
Lacunas
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.
O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
Armas históricas
Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.
“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.
Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
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Estado de alerta: Paraná atinge momento mais crítico para casos de queimadas florestais
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Em estado de emergência por causa da estiagem, Paraná alcança o pico de risco pela combinação de áreas há muito tempo sem chuva e baixa umidade relativa do ar com as altas temperaturas atípicas para o inverno. Recomendação da Defesa Civil é para que a população não utilizar o fogo.
A combinação de áreas há muito tempo sem chuva e baixa umidade relativa do ar com as altas temperaturas atípicas para o inverno faz com que o Paraná atravesse nesta semana o período mais crítico para a ocorrência de queimadas florestais. Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos de incêndio no Estado de janeiro a agosto deste ano. “Os indicadores são os mais altos possíveis”, afirma o meteorologista do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), Reinaldo Kneib.
Situação que fez com que o governador Carlos Massa Ratinho Junior decretasse situação de emergência em por causa da estiagem. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) também está finalizando uma resolução técnica para mitigar os efeitos da seca no Paraná. “Estamos agindo no momento em que há necessidade de que se tome uma ação efetiva, porque o momento é crítico”, ressalta o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
De acordo com a previsão do instituto, a média da umidade relativa do ar mínima para a semana pode ser inferior a 20% nas regiões Norte, Norte Pioneiro e Noroeste e menor do que 30% nas regiões Central e Sudoeste do Paraná. Já a temperatura máxima média vai chegar próximo a 40ºC em alguns pontos do Estado. A expectativa é de que em setembro a chuva acumulada seja 38% menor do que a média histórica para o período.
“Todo o Estado está em vermelho, com uma condição ainda mais desfavorável para extremo Norte e Noroeste do Paraná”, destaca o meteorologista.
Condição que, de acordo com o Simepar, deve seguir até sexta-feira (13), quando a previsão aponta a chegada da chuva em todo o Estado. “Será um fim de semana chuvoso, mas de forma irregular. Algumas cidades há previsão de até 50 milímetros de precipitação acumulada, em outras um pouco menos. De qualquer forma, já ajuda a melhorar a qualidade do ar e diminuir os riscos de incêndios florestais”, explica Kneib.
Após essa pausa, o tempo seco retorna. Cidades do Noroeste, como Paranavaí, Colorado e Querência do Norte, passarão novamente dos 40ºC a partir do dia 21 de setembro – a previsão indica até 45ºC em Santa Cruz de Monte Castelo.
RECOMENDAÇÕES – Quando as condições climáticas apontam para altos riscos de incêndios florestais, a Defesa Civil emite alertas às unidades regionais dos bombeiros, para que a corporação possa atuar de maneira mais ágil aos focos que surgirem.
A recomendação é para que a população se sensibilize para evitar qualquer incêndio, evitando utilizar fogo para limpeza de terreno, não queimar lixo, não soltar balões e fazer a destinação correta de material vegetal, evitando montes de folhas e galhos. No caso da ocorrência de queimadas, a indicação é entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, reforça a importância de os prefeitos dos municípios atingidos informar a Defesa Civil Estadual para registrar as ocorrências e receber as orientações sobre como proceder em cada um dos casos. Para isso, basta acessar o link.
“Este é um momento crítico, orientamos os municípios para que façam esse registro para sabermos o que está acontecendo, e que essas informações sejam replicadas para todos os moradores. Lembramos que se deve-se evitar efetuar queimadas, além de fazer o uso consciente da água. É essencial que todos participem”, diz o coronel Fernando.
O clima seco também causa desconforto respiratório e pode agravar condições respiratórias como asma e bronquite – em especial nas crianças. Isso acontece porque o tempo seco desidrata as vias aéreas e causa irritação. Por isso, neste período é importante se hidratar com frequência.
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Governo autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024
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TSE definirá localidades e período de emprego de militares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).
As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.
O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Eleições municipais
Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.
De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.
Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.
Fonte: Agência Brasil
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Candidatos têm ainda hoje para validar dados e fotos dos registros que serão usados nas urnas
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Termina hoje o prazo para conferência e validação dos dados e fotos dos registros de candidatura, que serão usados nas urnas eletrônicas.
O chefe do cartório eleitoral da comarca de Marechal Rondon, Fabio Gealh, orienta os candidatos……