O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou ontem a tarde que a orientação do presidente Lula é manter a isenção do Imposto de Renda para rendas de até dois salários mínimos em 2025. A declaração foi feita na entrada do Ministério da Fazenda, após ser questionado sobre a possibilidade de a isenção de R$ 5 mil, anunciada no pacote de cortes de gastos, ficar apenas para 2026.
O ministro afirmou que “o Governo está considerando essa possibilidade, para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção”. Deste modo, a controversa isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil teria que ser adiada para o próximo ano, o último do terceiro mandato de Lula.
Em 27 de novembro de 2024, Haddad divulgou as mudanças na taxação da renda, incluindo o aumento da faixa de isenção de IRPF, além da aplicação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil. A taxação mínima recairia sobre todos os rendimentos do contribuinte, incluindo dividendos recebidos de empresas, que hoje são isentos.
À época, o Ministério da Fazenda informou que quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano teria de calcular quanto Imposto de Renda pagou em determinado exercício. Caso o valor recolhido não alcançasse um determinado patamar, o contribuinte teria de fazer um complemento.
Além de ter sido recebida como populista, por seu anúncio conjunto ao pacote de corte de gastos do governo, a isenção do IR também gerou dúvidas sobre a capacidade de equilibrar as contas públicas, especialmente considerando a dívida pública que, naquele momento, estava projetada para chegar a 84% do PIB até 2026.
Em resposta ao duplo anúncio do governo, o mercado reagiu com alta do dólar, que ultrapassou a marca de R$ 6 pela primeira vez. Já em dezembro, o Banco Central elevou a taxa de juros em um ponto percentual, com indicação de outras duas elevações nesse mesmo patamar.
As projeções da dívida também foram reajustadas. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, Lula deve fechar seu terceiro mandato com a relação entre a dívida e o PIB na casa de 86,3%.
