Sesa tem cinco dias para se manifestar a respeito
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa dirigida ao secretário estadual de Saúde para que sejam adotadas pelo órgão estadual medidas concretas e efetivas de coordenação, planejamento, organização e controle no combate à pandemia de Covid-19 no Paraná.
O documento, assinado pelas Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, considera a competência estadual para tais iniciativas, prevista na legislação do Sistema Único de Saúde .
As Promotorias de Justiça pontuam que alguns municípios do estado têm adotado diferentes medidas restritivas, citando algumas que chegam a decretar “lockdown”, enquanto outras impõem uma série de limitações de funcionamento de serviços não essenciais.
Essas iniciativas, entretanto, são “insuficientes no atual estágio da pandemia que nos assola, pois, não obstante meritórias, não guardam a mesma eficácia, não produzem os resultados qualitativos e quantitativos de prevenção e enfrentamento da Covid-19 somente viabilizados através de atuação coordenada e articulada”, destaca o Ministério Público.
Os promotores ressaltam ainda os índices atuais de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva e de enfermaria que chegaram, respectivamente, a 95% e 85%.
O atual cenário, concluem, “exige resposta uniforme, convergente, coesa, alinhada, inclusive porque o sistema encarregado de ofertar saúde aos brasileiros é único”.
Foi concedido prazo de cinco dias para que a Sesa demonstre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação e solicitado que, no mesmo prazo, o órgão estadual remeta ao Ministério Público os dados relacionados ao número de pessoas que, nos últimos seis meses, morreram enquanto aguardavam na fila de espera a disponibilização de leitos no Paraná.