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MP pede lockdown em regiões mais afetadas pelo novo coronavírus no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acionou a Justiça para obrigar o Governo do Paraná a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais durante o estado de emergência em função da pandemia do novo coronavírus, decretado até 31 de dezembro.

O Governo do Estado informou que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder Judiciário a respeito do tema.

De acordo com a promotora de Saúde de Londrina, Susana de Lacerda, a ação civil pública foi ajuizada de forma conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

Na ação, o MP pede a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste por 14 dias.

“Seja determinado ao Estado do Paraná a obrigação de adotar medidas restritivas harmonizáveis com o atual momento pandêmico – dentre as quais o denominado lockdown (restrição total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde), senão em todo, em algumas regiões do território paranaense -, capazes de assegurar que os imprescindíveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este período resultem efetivamente observados, sob pena de não apenas continuarmos com o manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas também de óbitos decorrentes da referida doença, além de rumarmos ao inevitável colapso da rede de saúde (pública e privada)”, diz um trecho da ação.

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Vacinação da Gripe pode ser feita em todas as Unidades de Saúde de Marechal Rondon

 Todos os interessados, independente de idade, poderão tomar a vacina

 

Desde o dia 01º do mês de julho, doses da vacina da gripe estão disponíveis em todas as salas de vacinação das Unidades de Saúde de Marechal Cândido Rondon.

Ate o momento, dos grupos prioritários da campanha nacional, o município rondonense registrou 81,57% de imunizados.

A coordenadora da Atenção Primária em Saúde de Marechal Rondon, Dacia Regina Hassemer, afirma que as doses de vacinação contra a gripe estão disponíveis para interessados de todas as idades e reforça a necessidade de imunização dos grupos prioritários..

 

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Justiça condena Estado a fornecer professor de apoio permanente para estudante com síndrome de Down.

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

Panorama – 08 julho 2020 – Regis Guerreiro

Apresentação: Maiko e Pacheco

A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar , a condenação do Estado do Paraná a fornecer professor de apoio permanente, exclusivo e individual, para um estudante com síndrome de Down.

O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste e a decisão foi proferida em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.

Segundo a ação, até o 5.º ano, enquanto estudava na rede pública municipal, o estudante contou com professor de apoio, porém, no início deste ano, ao ingressar no 6.º ano em uma instituição da rede pública estadual, o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.

O MPPR então instaurou procedimento administrativo e solicitou a oferta do profissional de apoio, o que foi negado pelo Núcleo Regional de Educação e por isso foi ajuizada a ação.

Para fundamentar a ação, a Promotoria de Justiça apresentou documentos técnicos que indicavam a necessidade de concessão de professor de apoio especializado para acompanhamento individual do estudante, por ele apresentar síndrome de Down ou trissomia do cromossomo 21 , alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.

Em vez de dois cromossomos no par 21, as pessoas com a síndrome possuem três o e que pode causar diversas barreiras físicas e cognitivas.

O Ministério Público lembra na ação que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o direito à educação especial, prestada preferencialmente de forma inclusiva e na rede regular de ensino , o que também é assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação .

Em março, mês marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, a Justiça já havia concedido liminar para a concessão de profissional de apoio ao estudante e agora a decisão foi confirmada, com sentença meritória proferida.

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PRv de Marechal Rondon apreende veículo com cigarros contrabandeados

A Policia Rodoviária Estadual posto de Marechal Rondon realizou na manha desta quarta-feira (08), uma nova apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai.

No entrocamento das PRs 585 e 317, entre os municípios de Toledo e São Pedro do Iguaçu, os policiais deram ordem de parada a um automóvel Astra com placas de Curitiba, cujo condutor desobedeceu à determinação e empreendeu fuga.

No momento em que tentava fugir da viatura, o carro ficou desgovernado e caiu em um barranco.

O contrabandista fugiu para uma região de mato e não foi mais localizado.

O carro Astra, com placas de Curitiba, estava carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai.

Policiais rodoviários estaduais de Marechal Rondon estão registrando a ocorrência.

O veículo e o contrabando serão encaminhados para a Receita Estadual de Cascavel.

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