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MP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro
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Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente. 
Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.
O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.
“A meta do presidente da República é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em postagem nas redes sociais.
Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração.
Também foi criado o chamado voto plural, um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.
Fonte: Agência Brasil
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Marechal Rondon é contemplado com os selos ouro e plus no programa O Esporte Que Queremos
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Com o objetivo de incentivar as políticas do esporte, a partir da realização de investimentos, a administração municipal tem gerado oportunidades aos rondonenses e colhido bons frutos. Um exemplo foi vivenciado na segunda-feira (06), quando o município de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, foi contemplado com os selos ouro e plus, no âmbito do programa “O Esporte Que Queremos”.
O chefe da pasta, Diogo Schneider, esteve presente ao evento realizado em Curitiba. Conforme ele, o selo ouro se refere à conclusão da etapa do CMEL (Conselho Municipal de Esporte e Lazer). Já o selo plus se deve à implantação do Fundo Municipal de Esporte.
Aproximadamente 50 municípios do Paraná são atendidos pelas fases do programa, que abrangem os selos plus, ouro, prata e bronze. A iniciativa é do governo do estado, por meio da Secretaria Estadual do Esporte. No caso de Marechal Rondon, o município está habilitado a acessar fundos de políticas de fomento ao esporte nos níveis estadual e federal.
Encontro de gestores
Com mais de 450 participantes, a 9ª edição do Encontro de Gestores do Esporte do Paraná está repleta de debates, palestras e novidades para contribuir com o desenvolvimento esportivo nos municípios. Na abertura do evento, foi assinado um termo de compromisso para a rede de paradesporto.
Fonte: Assessoria
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Confirmados os shows da Expo Rondon 2024.
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Foram publicados nesta terça-feira (07) no Diario Oficial de Marechal Rondon, a contratação dos shows que animarão a festa do município neste ano de 2024.
Para o primeiro dia de Expo Rondon, 24 de julho, uma quarta-feira, foi confirmado show com a banda Jota Quest.
Para o dia 25 de julho, quinta-feira, o show nacional será com a dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano.
No dia 26, sexta-feira, o show será com a dupla sertaneja César Menotti & Fabiano.
Já no domingo, dia 28 de julho haverá show gospel com a banda Rosa de Saron.
O coordenador da CCO da Expo Rondon, Anderson Loffi, fala sobre os shows
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Comudi realiza ciclo de palestras sobre a valorização da pessoa idosa
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Com a finalidade de transmitir maior conhecimento aos jovens, o Comudi (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) tem realizado um ciclo de palestras com abordagem do tema “Valorização da Pessoa Idosa”.
A rodada foi iniciada segunda-feira (06), voltada aos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Marechal Cândido Rondon.
Na quarta-feira (08), a palestra ocorrerá às 9h30, no Colégio Estadual Paulo Freire, no bairro Alvorada. Já na sexta-feira (10), às 10h30, os estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Cívico-Militar Frentino Sackser conhecerão mais sobre o assunto. As palestras são ministradas pelo empresário Leodir Pasetti.
A iniciativa, do Comudi e da Secretaria Municipal de Assistência Social, prossegue até o mês de junho.
Fonte: Assessoria
