Conectado com

Geral

Não há mais proibição de venda e consumo de bebida alcoólica da meia noite às 5h

Imagem ilustrativa da internet

Novo decreto flexibiliza realização de eventos em Marechal Rondon, sem necessidade de aprovação do COE.

 

Decreto publicado em 14 de outubro já havia liberado, com restrições, a realização de eventos no município, contudo, após criteriosa análise dos números em relação à Covid-19 em Marechal Rondon, após o período de liberação, o COE (Centro de Operações de Emergência), em reunião realizada nesta semana, deliberou sobre novas flexibilizações para a realização de eventos no município, já pensando nas atividades de final de ano.

Os números com relação à pandemia, porém, serão analisados periodicamente e, caso seja necessário, novamente restrições maiores poderão ser impostas.

Novo decreto (nº 367/2021) publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, dispõe sobre as regras que passam a valer em relação ao funcionamento de atividades, eventos e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Conforme o documento, fica mantida a declaração de situação de emergência no município.

Ele determina medidas a serem adotadas para limitar a transmissão humano a humano.

Uso de máscara continua obrigatório.

O funcionamento do comércio, da indústria e do setor de prestação de serviços ocorrerá nos dias e horários constantes em seus alvarás de funcionamento, desde que obedecidas medidas não farmacológicas descritas no decreto.

Não há mais restrição de horário ao setor não essencial da meia noite às 5h, bem como a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica neste horário.

A capacidade de público no comércio passou para 70% da capacidade do local.

Nos supermercados e outros estabelecimentos, não é mais necessário o controle de entrada com senhas.

As atividades em piscinas de clubes e/ou associações recreativas poderão ser realizadas, condicionadas à indicação de responsável pelo cumprimento de regras também dispostas no documento.

 

Os funerais não possuem mais restrição de duração e público, porém, devem ser realizados em observância ao disposto na Nota Orientativa nº 19/2020, da Secretaria de Estado da Saúde.

O novo decreto reitera que durante os funerais não poderão ser disponibilizados, aos presentes, cuias de chimarrão, tereré ou de quaisquer objetos que possam oferecer risco de transmissão comunitária da Covid-19.

Com relação aos eventos no município, estes não precisarão mais passar por análise e liberação do COE.

Os que forem realizados em espaços abertos, para público predominantemente sentado ou delimitado, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 60% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de 5 mil pessoas.

Já os realizados em espaços fechados, para público predominantemente sentado ou delimitado, poderão ser realizados com capacidade máxima de lotação de 50% do previsto para o local, desde que este número não exceda o limite de 2 mil pessoas.

Os participantes dos eventos, inclusive dançantes, deverão utilizar máscara cobrindo o nariz e a boca a todo momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida.

É responsabilidade do organizador do evento zelar pelo cumprimento das medidas elencadas; e o não cumprimento poderá gerar punições.

As limitações se aplicam também aos eventos esportivos, cabendo à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer auxiliar no monitoramento do cumprimento das medidas ora estabelecidas.

O documento contém ainda medidas de controle e de fiscalização das regras vigentes, além de outros artigos relacionados a atividades religiosas, denúncias, entre outros.

 

Continue Lendo
Publicidade

Geral

IPVA atrasado? Secretaria da Fazenda explica o que fazer e como regularizar

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O contribuinte deve quitar o valor integral com os acréscimos financeiros devidos ou a primeira parcela, também com juros, antes de pagar a segunda parcela de acordo com o calendário.

 

As primeiras parcelas ou o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já venceram. E quem não pagou deve regularizar a situação para não ficar com pendência fiscal.

Nesse caso, o contribuinte deve quitar o valor integral com os acréscimos financeiros devidos ou a primeira parcela, também com juros, antes de pagar a segunda parcela de acordo com o calendário – se essa não for paga no prazo, também sofrerá acréscimos.

Para pagar a parcela em atraso, o procedimento é o mesmo do original: basta acessar o portal do IPVA e solicitar a emissão de guia de pagamento, ou ainda pagar diretamente nos bancos credenciados com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, sem desconto.

O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Calendário dos próximos vencimentos – para parcelamentos:

1 e 2 – 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

3 e 4 – 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

5 e 6 – 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

7 e 8 – 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

9 e 0 – 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

Fonte: AEN
Continue Lendo

Geral

General João Francisco Ferreira pede exoneração da Itaipu Binacional

Foto: Sara Cheida/Itaipu Binacional

Ferreira ocupava o posto desde 7 de abril de 2021, sucedendo o general Joaquim Silva e Luna, então nomeado para a presidência da Petrobras.

Nesta terça-feira (25), o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira, comunicou o seu pedido de exoneração do cargo, por razões pessoais. Ferreira ocupava o posto desde 7 de abril de 2021, sucedendo o general Joaquim Silva e Luna, então nomeado para a presidência da Petrobras.

Durante o período em que esteve no cargo, a Itaipu alcançou a marca de 2,8 bilhões de MWh gerados desde o início da operação da usina, consolidando-se como a hidrelétrica que mais produziu energia no mundo, e conquistou as melhores marcas históricas de produtividade – a relação entre a quantidade de água que passa pelas unidades geradoras e a energia efetivamente gerada.

Na sua gestão, a Itaipu também reforçou o apoio às ações de combate à covid-19 na região de Foz do Iguaçu, o que foi determinante para a diminuição acentuada do número de casos de infecção e de internações hospitalares.

Todas as obras viabilizadas financeiramente pela Itaipu tiveram importantes avanços no período, como a Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a revitalização do Gramadão e diversas outras.

As ações na gestão ambiental e de desenvolvimento territorial também progrediram e um dos símbolos desse trabalho foi o atingimento da marca de 24 milhões de árvores plantadas nas áreas protegidas da margem brasileira da binacional.

Também avançou o processo de licitação referente ao Plano de Atualização Tecnológica da usina, com a iminente assinatura do contrato com o consórcio vencedor.

E sob a gestão de Ferreira, a Itaipu participou ativamente da organização e promoção do Natal de Águas e Luzes, um presente para toda a região Oeste do Estado do Paraná, contribuindo para o retorno do turismo e para a recuperação da economia regional, tão abalada pela pandemia da covid-19.

O general Ferreira agradece o apoio e o comprometimento dos parceiros da usina, em especial à Família Itaipu, como se refere ao grupo de empregados.

Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu com Assessoria

Continue Lendo

Geral

Cidadão pode verificar valores a receber de bancos no Registrato

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Sistema do Banco Central permite consultar dados bancários e dívidas

 

A partir de hoje (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.

Até agora, o Registrato fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando serem sacados.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.

Aprimoramento

Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

 

Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.